Valores constam na Relação de Inscrições em Dívida Ativa da União; Débitos envolvem tributos e contribuições previdenciárias
A Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do América possui mais de R$ 3 milhões em dívida ativa, conforme informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os dados constam na Relação de Inscrições em Dívida Ativa da União, documento oficial disponibilizado pelo órgão federal.
De acordo com o levantamento, a dívida ativa da SAF do América totaliza R$ 3.032.998,33. Desse montante, R$ 1.937.167,59 correspondem a débitos tributários classificados pela PGFN como “demais débitos”, enquanto R$ 1.095.830,74 são referentes a valores de origem previdenciária.
A PGFN é o órgão responsável pela gestão da dívida ativa da União, que reúne créditos não pagos no prazo legal por pessoas físicas ou jurídicas. Segundo a Procuradoria, a inscrição em dívida ativa ocorre quando os créditos não são quitados pelos responsáveis dentro da forma e do prazo estabelecidos em lei, permitindo, a partir disso, a adoção de medidas de cobrança administrativa e judicial.
Ainda conforme a PGFN, o objetivo da inscrição é promover justiça fiscal, assegurar segurança jurídica às políticas públicas e garantir recursos à sociedade, respeitando os princípios de integridade e legalidade na relação entre o poder público e os contribuintes.
Os valores atribuídos à SAF do América incluem obrigações tributárias e encargos previdenciários, conforme detalhamento disponibilizado na base de dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A inscrição desses débitos possibilita que a União busque a recuperação dos créditos por meio dos instrumentos legais previstos.
A constituição da SAF do América ocorreu em abril de 2023, após aprovação do Conselho Deliberativo do clube. Com a formalização do novo modelo societário, a HIPE Capital S.A. assumiu 80% do controle societário da empresa que passou a administrar o futebol profissional do clube.
Os 20% restantes do controle ficaram distribuídos entre o próprio clube e outros investidores, conforme o modelo aprovado na ocasião. A criação da SAF seguiu o formato previsto na legislação brasileira que regulamenta a transformação de clubes de futebol em sociedades empresariais.
No momento da constituição da SAF, a HIPE Capital S.A. anunciou que a previsão inicial de investimento direto no futebol do América era de R$ 174 milhões, a serem aplicados ao longo dos cinco anos seguintes. O anúncio foi feito no contexto da apresentação do projeto de gestão da SAF.
As informações sobre a dívida ativa da SAF do América estão disponíveis nos registros públicos da PGFN, que periodicamente atualiza a relação de inscritos conforme a situação fiscal dos contribuintes. O órgão federal não detalha, nesses registros, as etapas anteriores à inscrição nem eventuais negociações ou parcelamentos que possam ocorrer posteriormente.
A legislação prevê que os débitos inscritos em dívida ativa possam ser objeto de cobrança judicial, por meio de execuções fiscais, ou de negociação administrativa, conforme as regras estabelecidas pela Fazenda Nacional.
Foto: Gabriel Leite/América FC.
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