Informação sobre taxa de 27,5% foi desmentida em nota oficial; Receita afirma que não existe proposta de tributação sobre movimentações financeiras
A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (29), uma nota oficial para desmentir informações que circulam nas redes sociais sobre a suposta criação de uma taxa de 27,5% aplicada a transações financeiras a partir de R$ 5 mil, com vigência prevista para 1º de janeiro de 2026. Segundo o órgão, não existe qualquer medida, proposta ou debate no âmbito do Governo Federal que preveja a tributação de transferências, pagamentos ou recebimentos com base no valor movimentado.
De acordo com a Receita Federal, as informações divulgadas são falsas e não correspondem a nenhuma iniciativa em análise ou em tramitação no Congresso Nacional. O órgão esclareceu que não há previsão legal para a criação de imposto incidente sobre movimentações financeiras nos moldes citados nas mensagens compartilhadas.
Esclarecimento sobre a suposta taxa de 27,5%
A nota da Receita Federal afirma que é incorreta a informação de que transações financeiras superiores a R$ 5 mil estariam sujeitas a uma alíquota de 27,5%. O órgão destaca que não existe qualquer tributação com esse percentual aplicada a transferências bancárias, pagamentos eletrônicos, recebimentos ou outras formas de movimentação financeira.
Além disso, a Receita também desmentiu a existência de uma suposta multa de 150% para quem deixasse de pagar o tributo mencionado nas mensagens. Segundo o comunicado, não há previsão de penalidade desse tipo, uma vez que o tributo citado não existe.
Proibição constitucional de tributação sobre movimentações financeiras
A Receita Federal ressaltou que a Constituição Federal estabelece limites claros sobre a criação de tributos no país. De acordo com o órgão, a legislação constitucional vigente proíbe a tributação direta de movimentações financeiras, o que impede a criação de impostos que incidam exclusivamente sobre transferências, pagamentos ou recebimentos com base nos valores movimentados.
O comunicado também esclarece que qualquer criação ou alteração de imposto depende de aprovação pelo Congresso Nacional, com análise e votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Segundo a Receita, não há, no momento, nenhuma proposta com esse teor em tramitação no Legislativo, nem qualquer discussão oficial sobre a adoção de medida semelhante.
Conteúdo da nota divulgada pela Receita Federal
No comunicado oficial, a Receita Federal informa que voltaram a circular nas redes sociais mensagens com informações falsas sobre a suposta taxação de transações financeiras acima de R$ 5 mil. A instituição reforça que as mensagens também mencionam, de forma incorreta, a aplicação de multas elevadas para quem não declarasse ou não recolhesse o tributo inexistente.
A nota apresenta uma série de esclarecimentos objetivos, entre eles:
- A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras;
- Não existe tributação de 27,5% sobre transações financeiras;
- Não há qualquer multa de 150% relacionada à falta de declaração desse tipo de operação;
- Não existe imposto incidente sobre movimentação financeira nos moldes citados.
Informação sobre o Imposto de Renda
A Receita Federal também utilizou o comunicado para esclarecer informações relacionadas ao Imposto de Renda da Pessoa Física. Segundo o órgão, a partir de janeiro, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil estarão totalmente isentos do imposto. Já aqueles que recebem até R$ 7.350 mensais terão direito a desconto na tributação.
O órgão informou que essas medidas estão previstas na política de isenção e desconto do Imposto de Renda e não possuem relação com qualquer tipo de tributação sobre movimentações financeiras.
Disseminação de informações falsas
De acordo com a Receita Federal, a circulação de informações incorretas sobre tributos pode gerar confusão entre contribuintes e impactar o entendimento da população sobre o sistema tributário. O órgão reforçou que informações oficiais devem ser consultadas nos canais institucionais do Governo Federal e da própria Receita.
A instituição destacou ainda que a divulgação de conteúdos falsos sobre tributos não reflete qualquer medida adotada ou em estudo pelos órgãos responsáveis pela política fiscal do país.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil / Bruno Peres/Agência Brasil
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