Órgão afirma que não há cobrança de imposto nem fiscalização de transações individuais
A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposta cobrança de impostos ou monitoramento de transações financeiras realizadas por meio do Pix. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão afirmou que não existe tributação sobre o sistema de pagamentos instantâneos nem fiscalização das movimentações com esse objetivo.
Segundo a Receita, mensagens que mencionam “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” não têm fundamento. O órgão esclarece que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie, cartão ou transferência bancária, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
Esclarecimento sobre norma citada em boatos
As informações falsas fazem referência à Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se o texto autorizasse o rastreamento de transações individuais. De acordo com o Fisco, a norma não trata de taxação nem de monitoramento financeiro.
A Receita informou que a instrução normativa apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015, dentro das regras de prevenção à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
Segundo o órgão, as informações repassadas não detalham valores individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos realizados pelos cidadãos.
Disseminação de desinformação
Os boatos voltaram a ganhar força nas redes sociais após a publicação de conteúdos que afirmam a retomada de monitoramento do Pix pelo governo. A Receita informou que já havia emitido alertas semelhantes anteriormente, reforçando que não há mudanças na política tributária relacionadas ao sistema de pagamentos instantâneos.
O órgão afirma que esse tipo de conteúdo busca gerar pânico financeiro, desinformar a população e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A Receita também alerta que a disseminação dessas mensagens favorece a atuação de grupos criminosos e a monetização de conteúdos enganosos.
Relação com o Imposto de Renda
No mesmo comunicado, a Receita destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas. Desde janeiro, pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil estão isentas do Imposto de Renda, enquanto rendas de até R$ 7.350 contam com desconto no valor devido.
O órgão esclareceu que essas alterações não possuem qualquer relação com Pix, monitoramento de transações financeiras ou criação de novos tributos.
Alerta sobre golpes
A Receita Federal alertou que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável à aplicação de golpes. Criminosos utilizam a desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos de mensagens, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais.
A orientação do órgão é evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais ou veículos de imprensa profissional. Mensagens que solicitam pagamentos ou dados relacionados ao Pix devem ser tratadas como tentativas de golpe.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil / Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
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