Defesa de Bolsonaro apresenta quesitos para perícia médica determinada por Moraes
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (16) uma lista de questionamentos técnicos que deverão orientar a perícia médica judicial determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O objetivo da perícia é avaliar o estado de saúde do ex-presidente e verificar a necessidade de eventual transferência para um hospital penitenciário.
No documento encaminhado ao Supremo, os advogados afirmam reiteradamente que Bolsonaro corre risco de morte súbita em razão de diferentes condições clínicas e da inadequação do ambiente prisional para o acompanhamento médico necessário. A defesa solicita que seja avaliado se a ausência de cuidados contínuos pode resultar em eventos fatais repentinos.
Segundo os advogados, o risco de morte não deve ser tratado como uma possibilidade remota, mas como um risco concreto e previsível, caso Bolsonaro não tenha acesso a uma estrutura de saúde considerada complexa e contínua.
Entre os pontos levantados, a defesa questiona a associação entre doenças cardiovasculares e respiratórias e se essa combinação aumenta o risco de arritmias potencialmente fatais, infarto agudo do miocárdio e acidente vascular cerebral.
O documento também menciona que Bolsonaro apresenta quadro de apneia obstrutiva do sono classificada como severa, com cerca de 50 eventos por hora. A defesa questiona se a interrupção, irregularidade ou uso inadequado do aparelho CPAP eleva significativamente o risco de morte súbita, além de acidente vascular cerebral e deterioração cognitiva.
A perícia médica foi determinada por Alexandre de Moraes e deverá ser realizada pela Polícia Federal. O prazo estabelecido é de dez dias para a entrega do laudo médico ao Supremo Tribunal Federal.
No despacho, o ministro determinou que o perito responda se, à luz da boa prática médica, a permanência de Jair Bolsonaro no sistema prisional representa risco concreto e previsível à sua vida e à sua saúde.
Também deverá ser avaliado se o quadro clínico se enquadra como “grave enfermidade”, conforme previsto no artigo 117 da Lei de Execução Penal, hipótese que pode autorizar o cumprimento da pena em regime domiciliar.
A defesa questiona ainda se o ambiente prisional comum possui estrutura suficiente para garantir cuidados considerados essenciais, como o uso contínuo e adequado do CPAP, prevenção efetiva de quedas, dieta rigorosamente fracionada, vigilância clínica permanente, atendimento imediato em situações de urgência e administração regular de medicamentos.
No documento, os advogados afirmam que Bolsonaro apresenta múltiplas doenças crônicas e comorbidades, envolvendo os sistemas cardiovascular, respiratório, gastrointestinal, renal, nutricional e psiquiátrico.
Entre as condições citadas estão apneia obstrutiva do sono grave, doença aterosclerótica, hipertensão arterial, insuficiência renal limítrofe, pneumonia aspirativa recorrente, esofagite erosiva, anemia, sarcopenia e sequelas de múltiplas cirurgias abdominais.
A defesa sustenta que o ex-presidente depende de acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar, além de controle rigoroso da pressão arterial, hidratação constante, acesso frequente a exames e atendimento emergencial.
O texto também aponta risco elevado de quedas, confusão mental, traumatismo craniano, insuficiência respiratória, acidente vascular cerebral, infarto e morte súbita, especialmente na ausência de vigilância permanente.
Por fim, a defesa questiona de forma direta se o ambiente prisional comum é capaz de assegurar essas condições mínimas de cuidado e indica que, na avaliação apresentada no documento, a resposta é negativa.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
