PF aponta prejuízo de R$ 13,3 milhões na saúde do RN; TRF-5 autoriza bloqueios e impõe medidas cautelares
A Operação Mederi, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), identificou um prejuízo mínimo estimado em R$ 13.339.021,31 em contratos de fornecimento de medicamentos firmados por cinco prefeituras do Rio Grande do Norte entre os anos de 2024 e 2025. O valor embasou decisão judicial que determinou o bloqueio e o sequestro de bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas, com o objetivo de assegurar eventual ressarcimento ao erário.
Segundo a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), o montante representa o dano mínimo já identificado até esta fase da investigação, podendo ser ampliado caso novas irregularidades sejam comprovadas no decorrer do inquérito. As medidas possuem caráter cautelar e não configuram antecipação de culpa.
Mossoró concentra maior volume financeiro sob apuração
Entre os municípios investigados, Mossoró concentrou a maior parcela dos recursos públicos sob análise, com R$ 9,58 milhões, o equivalente a 71,8% do total apurado. Os pagamentos foram destinados às empresas Dismed Distribuidora de Medicamentos Ltda. e Drogaria Mais Saúde.
Outros municípios também mantiveram contratos com as mesmas empresas no período investigado. Em Serra do Mel, os repasses somaram R$ 1,68 milhão. O município de Paraú efetuou pagamentos no valor de R$ 577,76 mil. Em São Miguel, os contratos com a Dismed alcançaram R$ 420,28 mil. Já em José da Penha, os pagamentos chegaram a R$ 1,07 milhão.
Indícios apontados pela PF e CGU
De acordo com o desembargador federal Rogério Fialho Moreira, os elementos reunidos pela Polícia Federal e pela CGU indicam possíveis entregas parciais de medicamentos, superfaturamento e pagamento integral de notas fiscais, mesmo sem a comprovação da execução completa dos contratos.
A soma dos contratos investigados resultou no valor considerado suficiente, neste momento, para garantir a reparação de eventuais danos aos cofres públicos.
Bloqueio de bens e uso de sistemas judiciais
Para evitar a dilapidação patrimonial, a Justiça autorizou o bloqueio de contas bancárias, imóveis, veículos, aplicações financeiras e criptoativos, utilizando sistemas como Sisbajud, Renajud, Criptojud e o Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens.
Além disso, foi determinada a utilização de tornozeleira eletrônica por sete investigados, entre eles o prefeito de Paraú, João Evaristo Peixoto. Segundo a decisão, a medida visa fiscalizar o cumprimento das restrições impostas, sem afastamento dos cargos eletivos neste momento.
Valores bloqueados por empresa e município
Dismed Distribuidora de Medicamentos Ltda.
2025
Mossoró: R$ 2.920.640,16
Paraú: R$ 123.551,72
São Miguel: R$ 28.751,95
José da Penha: R$ 343.891,59
2024
Serra do Mel: R$ 235.634,74
Mossoró: R$ 5.864.704,79
Paraú: R$ 223.315,68
São Miguel: R$ 391.532,81
José da Penha: R$ 730.695,75
Subtotal Dismed: R$ 10.862.719,19
Drogaria Mais Saúde
2025
Serra do Mel: R$ 110.346,56
Mossoró: R$ 684.128,68
Paraú: R$ 103.751,45
2024
Serra do Mel: R$ 1.334.735,96
Mossoró: R$ 116.193,74
Paraú: R$ 127.145,73
Subtotal Drogaria Mais Saúde: R$ 2.476.302,12
Total Geral: R$ 13.339.021,31
Defesa da Dismed contesta informações divulgadas
Em nota assinada pelo advogado Rodrigo de Oliveira Carvalho, a defesa da Dismed e de seu proprietário, Oséas Monthalggan Fernandes Costa, afirmou que não houve apreensão de valores milionários, informando que o montante encontrado foi de aproximadamente R$ 52 mil, com origem declarada como atividade comercial lícita.
A defesa declarou que a empresa atua há 18 anos no comércio atacadista de medicamentos, sem histórico de irregularidades, e afirmou aguardar acesso integral aos autos para análise técnica de diálogos e documentos citados na investigação.
Prefeito de Mossoró nega envolvimento
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, declarou em entrevista que nunca recebeu ou solicitou qualquer vantagem ilícita, afirmando não manter diálogos envolvendo contratos ou benefícios pessoais. Na residência do gestor, foram apreendidos equipamentos eletrônicos, conforme confirmado pela investigação.
A prefeitura e a defesa do prefeito afirmaram que não houve imposição de medidas cautelares pessoais contra o gestor.
Investigação aponta movimentações em José da Penha e Paraú
Em José da Penha, a decisão judicial menciona a atuação de Ana Jarvis de Souza Mafaldo Gomes, chefe de gabinete e irmã do prefeito, como responsável por assumir contatos diretos com a empresa fornecedora, conforme áudios e documentos analisados pela PF.
Em Paraú, registros audiovisuais apontam encontro entre o prefeito João Evaristo Peixoto e o empresário Oséas Monthalggan, no qual teriam sido discutidos valores de notas fiscais, descontos e percentuais, segundo a investigação.
Câmara de Mossoró protocola pedido de CEI
A bancada de oposição da Câmara Municipal de Mossoró protocolou pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar contratos de medicamentos na saúde. A iniciativa é liderada pela vereadora Plúvia Oliveira (PT).
Partidos divulgam nota de apoio ao prefeito de Mossoró
Os partidos União Brasil, Progressistas (PP), PSD e MDB divulgaram nota conjunta manifestando apoio ao prefeito Allyson Bezerra, defendendo o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à presunção de inocência.
Fotos: Divulgação/PF / Wilson Moreno (Secom/PMM)
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