Liberdade provisória foi concedida pela segunda instância da Justiça do RN; investigação apura porte ilegal de arma, milícia privada e organização criminosa
O prefeito de Ielmo Marinho, Fernando de Canto de Moça (MDB), foi solto nesta quinta-feira (29) após audiência de custódia realizada pela segunda instância da Justiça do Rio Grande do Norte, em razão da prerrogativa de foro do cargo. A decisão ocorreu um dia depois da prisão em flagrante durante uma operação da Polícia Civil do RN no município da Região Metropolitana de Natal.
Segundo a Polícia Civil, o prefeito, identificado como Fernando Batista Damasceno, foi detido pelos crimes de embaraço à investigação e ocultação de provas. Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, ele teria tentado se desfazer de dinheiro em espécie e de um aparelho celular, arremessando os itens para fora da residência. Na ação, foram apreendidos R$ 60 mil.
A operação faz parte de uma investigação que apura porte ilegal de arma de fogo, constituição de milícia privada e organização criminosa. De acordo com a Polícia Civil, o prefeito é apontado como líder da organização criminosa investigada.
Esposa do prefeito também foi presa e solta
A esposa do prefeito também foi presa durante a operação, sob acusação de destruição e ocultação de provas, e igualmente foi solta após a audiência de custódia realizada nesta quinta-feira.
Conforme informou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), foi concedida liberdade provisória ao casal, com imposição de medidas cautelares, entre elas:
- comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades;
- proibição de ocultar, destruir, alienar ou dar destinação a bens, documentos ou valores relacionados aos fatos investigados;
- recolhimento domiciliar no período noturno;
- obrigação de comunicar previamente eventual mudança de endereço.
Audiência ocorreu na segunda instância
A audiência de custódia foi conduzida pela segunda instância do Judiciário potiguar, devido ao foro por prerrogativa de função do prefeito, conforme previsto na legislação.
Operação Securitas prendeu prefeito em flagrante
A prisão ocorreu no âmbito da Operação Securitas, deflagrada pela Polícia Civil para cumprir mandados judiciais de busca e apreensão relacionados à investigação em curso. A operação teve como objetivo reunir novos elementos de prova para subsidiar o inquérito policial.
Ao todo, sete mandados foram cumpridos nos municípios de Ielmo Marinho, São Gonçalo do Amarante, Natal e Parnamirim. Os alvos incluíam a apreensão de documentos, valores, armas e dispositivos eletrônicos, como aparelhos celulares.
Vereador e policial militar também são investigados
A Polícia Civil confirmou que um vereador e um policial militar também são investigados no mesmo inquérito. O vereador citado é João Batista Garcia da Silva, conhecido como Joãozinho Garcia (Republicanos).
De acordo com a investigação, o parlamentar atuaria em conjunto com o prefeito na estrutura da organização criminosa. Joãozinho Garcia ocupava o cargo de secretário municipal de Esporte e Lazer e era suplente de vereador, devendo ser diplomado para assumir uma vaga na Câmara Municipal em razão da cassação de dois parlamentares.
O vereador informou que não irá se pronunciar sobre a operação.
Investigação aponta intimidação política
Segundo a Polícia Civil, as investigações tiveram início em 2023 e indicam que o grupo investigado estaria estruturado para a intimidação de adversários políticos, além da prática de outros ilícitos, contando com núcleo armado e capilaridade político-administrativa.
Ainda conforme a polícia, o inquérito começou após a entrada de homens armados na Câmara Municipal de Ielmo Marinho, que afirmavam realizar segurança privada de um parlamentar. As armas utilizadas seriam de uso restrito das Forças Armadas, o que caracteriza crime.
A polícia informou que, apesar da alegação de segurança privada, a atuação do grupo teria como objetivo a intimidação de opositores políticos no Legislativo municipal.
O que disse o prefeito
Em nota, a assessoria do prefeito Fernando de Canto de Moça informou que o gestor recebeu com surpresa a diligência judicial realizada em sua residência. Segundo a nota, os fatos apurados são referentes ao ano de 2023, período anterior ao mandato iniciado em 2025, e não guardariam relação com a atual administração municipal.
Ainda conforme a assessoria, o prefeito declarou estar à disposição para colaborar com as autoridades e aguarda acesso integral aos autos para adoção das medidas judiciais cabíveis. A nota também informa que a agenda administrativa do município segue mantida.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
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