Condenação por trama golpista pode levar Bolsonaro à expulsão militar
O Ministério Público Militar deve protocolar, ainda nesta semana, um pedido ao Superior Tribunal Militar (STM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros militares condenados pela tentativa de golpe de Estado sejam expulsos das Forças Armadas.
O Poder Judiciário retomou o funcionamento normal nesta segunda-feira (2), após o recesso.
Pedido envolve militares condenados pelo STF
Além de Jair Bolsonaro, o pedido deve alcançar o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado por envolvimento na tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022.
STF fixou penas superiores a dois anos
As penas aplicadas pelo STF ultrapassam dois anos de prisão, o que, de acordo com o Código Penal Militar, permite a abertura de processo para declaração de indignidade para o oficialato.
As condenações estabelecidas foram as seguintes:
Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses de prisão;
Walter Braga Netto: 26 anos de prisão;
Almir Garnier: 24 anos de prisão;
Augusto Heleno: 21 anos de prisão;
Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão.
Código Penal Militar prevê perda de posto e patente
O Código Penal Militar determina que oficiais condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos podem ser submetidos a julgamento específico no STM.
Nesse procedimento, pode ser declarada a indignidade para o oficialato, o que resulta na perda de posto e patente e, consequentemente, na exclusão das Forças Armadas.
STM é responsável pelo julgamento administrativo-militar
Cabe ao Superior Tribunal Militar julgar os processos de perda de posto e patente, garantindo o devido processo legal aos acusados.
A eventual expulsão não ocorre automaticamente com a condenação criminal, sendo necessária decisão específica da Justiça Militar.
Histórico recente aponta maioria de cassações
Levantamento do portal Metrópoles, na coluna Grande Angular, indica que o STM cassou patentes em 85% dos processos relacionados à indignidade para o oficialato entre os anos de 2018 e 2025.
O pedido do Ministério Público Militar deverá ser analisado pelo tribunal após o protocolo formal.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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