Galeno Torquato tem direitos políticos suspensos após decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, em decisão monocrática, a condenação do deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) por improbidade administrativa. O parlamentar responde a uma ação que apura irregularidades na aplicação de recursos federais quando era prefeito de São Miguel, município do Alto Oeste potiguar.
A decisão é do ministro relator Paulo Sérgio Domingues, que negou o pedido da defesa para anular o processo sob alegação de cerceamento de defesa. Com isso, as penalidades impostas ao deputado em instâncias anteriores permanecem válidas.
Entenda o caso que levou à condenação de Galeno Torquato no STJ
O processo teve origem em denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que apontou fraudes em licitação realizada em 2010, durante a gestão de Galeno Torquato à frente da Prefeitura de São Miguel. Os recursos eram provenientes do Ministério da Saúde e destinavam-se à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no município.
De acordo com a acusação, o esquema envolveu o favorecimento de uma empresa específica no processo licitatório. Além disso, há indícios de pagamento por serviços que não foram efetivamente executados. A ação também atinge outras quatro pessoas e duas empresas.
Quais as penalidades mantidas pelo STJ contra o deputado
Na decisão proferida pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, foram mantidas integralmente as sanções aplicadas pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte em 2018 e confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife.
As penalidades incluem:
- Suspensão dos direitos políticos de Galeno Torquato por cinco anos
- Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período
- Pagamento de multa no valor de R$ 20 mil
A defesa do deputado havia recorrido ao STJ argumentando que houve cerceamento de defesa no curso do processo, tese que foi rejeitada pelo relator.
O impacto da decisão do STJ no cenário eleitoral
Caso a condenação transite em julgado ainda neste ano, ou seja, não caibam mais recursos, Galeno Torquato poderá ficar impedido de disputar a reeleição nas eleições de outubro. A suspensão dos direitos políticos por cinco anos enquadra o parlamentar na Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível.
O processo ainda pode ser alvo de recursos, mas a decisão do STJ representa um importante capítulo no desfecho do caso.
O que diz a defesa de Galeno Torquato
Em nota encaminhada à imprensa, a assessoria do deputado informou que o caso se refere ao período em que ele exercia o cargo de prefeito e que a ação ainda tramita na Justiça. A defesa afirmou que cabem novos recursos e que acompanhará o processo nas instâncias superiores.
Fotos: Eduardo Maia/ALRN / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
