Insegurança jurídica é apontada como principal preocupação para competições futuras
Seis clubes que disputam o Campeonato Potiguar de 2026 anunciaram, por meio de nota conjunta divulgada nesta sexta-feira (20), que vão recorrer da decisão do Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD-RN). O recurso é contra o acórdão que reverteu a punição de perda de pontos imposta a América e Potyguar Seridoense por escalação irregular de atletas.
Assinam o documento o ABC, Potiguar de Mossoró, QFC, Laguna, Globo e Santa Cruz. No texto, as agremiações afirmam ter recebido com surpresa o resultado do julgamento ocorrido na quinta-feira (19). Apesar de declararem respeito à autoridade da Justiça Desportiva, os clubes informaram que adotarão as medidas recursais cabíveis previstas na legislação.
Argumento central do recurso é a segurança jurídica do regulamento
O grupo de clubes sustenta que a decisão impacta diretamente a aplicação do Regulamento Específico da Competição (REC). Eles argumentam que o próprio voto do relator do processo, que foi o único favorável à manutenção da punição da primeira instância, reconheceu que o regulamento foi amplamente discutido e aprovado em Conselho Técnico pelos próprios clubes, incluindo América e Potyguar Seridoense. Dessa forma, o texto teria estabelecido de forma objetiva as condições de jogo para a competição.
Insegurança jurídica é apontada como principal preocupação
A nota ressalta que, quando uma norma construída coletivamente deixa de produzir os efeitos previstos, cria-se um cenário de insegurança jurídica. Para os clubes signatários, essa abertura para diferentes interpretações pode comprometer a estabilidade tanto do regulamento atual quanto de edições futuras do campeonato.
“Reiteramos nossa confiança na Justiça Desportiva e no sistema recursal, certos de que a matéria será reapreciada com base na segurança jurídica e na previsibilidade das regras da competição”, conclui o documento divulgado pelos clubes.
Leia nota na íntegra:
“Os clubes signatários manifestam surpresa com o resultado do julgamento realizado ontem (19/02) pelo Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte no processo nº 004/2026. Respeitamos a decisão e a autoridade da Justiça Desportiva, mas dela discordamos e adotaremos as medidas recursais cabíveis, na forma da legislação vigente.
O próprio voto do relator reconheceu que o Regulamento Específico da Competição (REC) foi discutido e aprovado pelos clubes em Conselho Técnico, inclusive pelos denunciados, estabelecendo de maneira objetiva a condição de jogo para o Campeonato Potiguar 2026. Como consignado, os “legisladores do REC foram também os próprios clubes”, e todos os demais participantes requereram a aplicação do regulamento que eles mesmos aprovaram.
Quando uma norma construída coletivamente deixa de produzir os efeitos nela previstos, cria-se um cenário de insegurança jurídica e abre-se margem para interpretações que podem comprometer a estabilidade do atual regulamento e dos regulamentos futuros. Reiteramos nossa confiança na Justiça Desportiva e no sistema recursal, certos de que a matéria será reapreciada com base na segurança jurídica e na previsibilidade das regras da competição.
Natal/RN, 20 de fevereiro de 2026.
ABC Futebol Clube
Associação Cultural e Desportiva Potiguar
QFC Sociedade Anônima do Futebol
Clube Laguna Sociedade Anônima do Futebol
Globo Futebol Clube
Santa Cruz Futebol Clube”
Fotos: Gabriel Leite/América FC.
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