Ex-chefe da Polícia Civil do RJ é absolvido da acusação de homicídio, mas condenado por obstrução de justiça e corrupção
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na tarde desta quarta-feira, a sessão que definiu as penas dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão detalha as responsabilidades de cada um dos envolvidos no esquema que resultou nas mortes e na tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que estava no carro e sobreviveu ao atentado.
Os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram os que receberam as maiores sanções. Ambos foram condenados a 78 anos e três meses de reclusão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tentativa de homicídio e integrar organização criminosa. Eles estão presos preventivamente desde março de 2024 e poderão recorrer da decisão em liberdade.
Penas detalhadas e absolvição de homicídio para Rivaldo
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos articuladores para garantir a impunidade do caso, foi absolvido da acusação de participação nos homicídios. No entanto, ele foi condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução da justiça e corrupção passiva, por supostamente ter recebido vantagens para acobertar os mandantes do crime.
A pena para o tenente-coronel da Polícia Militar Ronald Alves de Paula foi fixada em 56 anos de reclusão. Já o ex-policial militar Robson Calixto, conhecido como “Peixe”, que confessou participação no esquema de monitoramento da vereadora, foi condenado a 9 anos de prisão.
Perda de cargos públicos e indenização milionária
Em caráter coletivo, o STF determinou a perda imediata de todos os cargos públicos ocupados pelos condenados, efeito que será aplicado assim que o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Além das penas de reclusão, a Primeira Turma estabeleceu uma indenização por danos morais no valor total de R$ 7 milhões, a ser paga de forma solidária por todos os condenados. O montante será dividido da seguinte forma: R$ 1 milhão para a assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado; R$ 3 milhões para a família da vereadora Marielle Franco; e outros R$ 3 milhões para os familiares de Anderson Gomes.
O caso segue agora para a análise dos recursos que devem ser protocolados pelas defesas dos acusados no STF.
Fotos: Valter Campanato/Agência Brasil
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