Magistrado é alvo de investigação após voto que absolveu acusado de estupro de vulnerável; Cinco supostas vítimas do desembargador já foram ouvidas pela Corregedoria Nacional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado também foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF).
A decisão do CNJ ocorre após o desembargador se tornar alvo de pedidos de investigação por ter proferido voto que resultou na absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e da mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. O caso ganhou repercussão nacional e motivou a abertura de apurações sobre a conduta do magistrado.
CNJ apura denúncias de delitos sexuais em comarcas de Ouro Preto e Betim
Em nota oficial, o CNJ informou que, após a repercussão do caso de absolvição, passou a receber denúncias de que o magistrado teria praticado delitos sexuais durante o período em que atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, ambas em Minas Gerais.
Segundo o conselho, cinco supostas vítimas do desembargador já foram ouvidas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Ao identificar que há fatos recentes, que ainda não prescreveram, o CNJ determinou o prosseguimento da apuração das denúncias. Diante das acusações, Magid Nauef Láuar ficará afastado do cargo para evitar interferências na investigação.
A medida cautelar de afastamento visa garantir a regularidade das apurações e impedir que o magistrado possa, de alguma forma, influenciar nos depoimentos ou na coleta de provas. O caso segue sob análise da Corregedoria Nacional de Justiça.
Desembargador recuou de decisão dias antes do afastamento
Antes de ser afastado pelo CNJ, o desembargador proferiu, na quarta-feira (25), uma decisão individual que restabeleceu a sentença de primeira instância no caso que motivou as investigações. Na nova decisão, Magid Nauef Láuar reverteu seu próprio voto anterior e determinou a condenação do homem acusado de estupro de vulnerável e da mãe da adolescente, além de decretar a prisão dos acusados.
A mudança de posição ocorreu após a forte repercussão negativa do voto original, que havia absolvido os réus. O caso envolvia uma adolescente de 12 anos, vítima de estupro, e sua mãe, acusada de conivência com o crime.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi procurado para comentar o afastamento do desembargador e informou que Magid Nauef Láuar não vai se pronunciar sobre as acusações ou sobre a decisão do CNJ. O TJMG também não detalhou como ficará a distribuição dos processos que estavam sob relatoria do magistrado afastado.
Repercussão do caso e atuação da Polícia Federal
Além do afastamento determinado pelo CNJ, o desembargador também foi alvo de uma operação da Polícia Federal, cujos detalhes não foram divulgados oficialmente até o momento. A corporação não informou se a operação está relacionada às denúncias de delitos sexuais ou ao voto polêmico no caso de estupro de vulnerável.
O caso reacendeu o debate sobre a atuação de magistrados em processos que envolvem crimes sexuais e sobre os mecanismos de controle disciplinar do Judiciário. O CNJ é o órgão responsável por fiscalizar a conduta de juízes e desembargadores em todo o país, podendo determinar afastamentos, abertura de processos administrativos e até aposentadorias compulsórias.
As investigações contra Magid Nauef Láuar seguem em andamento tanto na esfera administrativa, no âmbito do CNJ, quanto na esfera criminal, com o envolvimento da Polícia Federal. As supostas vítimas ouvidas pela Corregedoria Nacional de Justiça tiveram seus depoimentos registrados e devem ser chamadas novamente caso novas diligências sejam necessárias.
Fotos: Juarez Rodrigues / Euler Júnior/TJMG
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