Presidente da CPMI compara votação a dinâmica de sala de aula e defende legitimidade do resultado
A semana foi marcada por decisões conflitantes envolvendo quebras de sigilo de figuras ligadas aos poderes Executivo e Judiciário. Enquanto a CPI do INSS no Senado aprovou requerimentos para acessar dados de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a quebra de sigilos de uma empresa da qual o ministro Dias Toffoli é sócio. A controvérsia sobre os procedimentos adotados na comissão também chegou à presidência do Senado, que agora analisa um pedido de anulação da votação.
STF: Gilmar Mendes suspende quebra de sigilo de empresa de Dias Toffoli
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (27) a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Maridt Participações, empresa que pertence ao ministro Dias Toffoli e seus irmãos. A medida havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado no Senado na última quarta-feira (25).
Na decisão, Gilmar Mendes classificou a quebra de sigilo como um ato com “desvio de finalidade” e “abuso de poder” por parte da comissão parlamentar. A CPI também determinou as quebras de sigilos do Banco Master e da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
Dias Toffoli e seus irmãos José Carlos Dias Toffoli Cônego e José Eugênio Dias Toffoli são sócios da Maridt Participações. A empresa integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná, e começou a vender sua participação no empreendimento em 2021.
CPI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha, filho de Lula
Na mesma semana, a CPI do INSS aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A decisão, tomada na quarta-feira (25), também incluiu a preservação de e-mails vinculados ao investigado, conforme determinação do ministro André Mendonça, relator do inquérito que apura fraudes e descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.
A Polícia Federal já realizou a quebra de sigilo e cruza dados financeiros de Lulinha com os de outros investigados, como Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e a lobista Roberta Luchsinger, para mapear o fluxo de recursos. O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nega qualquer irregularidade.
Defesa de Lulinha questiona medida e se coloca à disposição da Justiça
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir esclarecimentos sobre a quebra de sigilo. O advogado Guilherme Suguimori classificou a medida como “dispensável”, argumentando que Lulinha teria se colocado à disposição desde o início para prestar esclarecimentos e entregar documentos voluntariamente.
Em nota, a defesa afirmou estar tranquila quanto ao resultado da apuração e destacou que a quebra de sigilo ocorre em fase preliminar, sem qualquer imputação formal de crime contra Lulinha. “Recebemos hoje a notícia da quebra de sigilo contra Fábio Luís, tanto pela CPMI, quanto, supostamente, nos autos do inquérito do Supremo Tribunal Federal. Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime”, diz trecho da nota.
A defesa também informou que peticionou ao STF pedindo acesso à quebra de sigilo e reiterou a disposição de fornecer voluntariamente os documentos pertinentes ao Tribunal.
Alcolumbre determina análise técnica de votação na CPI do INSS
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou a elaboração de relatórios técnicos antes de decidir se mantém ou anula a votação da CPI do INSS que aprovou a quebra de sigilo de Lulinha. A Polícia Legislativa, a Secretaria-Geral da Mesa e a Advocacia do Senado irão analisar imagens, registros da sessão e o regimento interno. Enquanto isso, os requerimentos aprovados seguem em tramitação e já foram encaminhados às autoridades.
Após a sessão, parlamentares governistas pediram a anulação da votação, alegando erro na contagem dos votos. Alcolumbre solicitou que as reclamações fossem formalizadas com provas documentais. O pedido foi protocolado com cerca de 12 páginas de anexos, mas não há prazo para decisão.
A controvérsia começou quando a CPI votou em bloco 87 requerimentos. Na votação nominal, houve 18 votos favoráveis e 12 contrários. Em seguida, o presidente da comissão, Carlos Viana, conduziu nova votação simbólica. Governistas afirmam que houve quórum suficiente para barrar o pacote. Viana sustenta que o quórum válido era o da votação anterior, o que manteria a aprovação. A oposição defende que o procedimento seguiu o regimento.
Carlos Viana compara votação a dinâmica de sala de aula e defende resultado
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), utilizou as redes sociais na noite de quinta-feira (26) para rebater as acusações de irregularidade na votação que aprovou as quebras de sigilo de Lulinha. Em vídeo publicado, Viana comparou o processo a uma dinâmica de sala de aula para defender a legitimidade da deliberação.
“Eu vou explicar essa votação do Senado hoje de um jeito simples, que até uma criança entende. Imagine uma sala de aula, 31 alunos, a professora fala assim: ‘Quem é contra fica em pé, quem é a favor fica sentado.’ Para cancelar a decisão, precisava da maioria, metade mais um, ou seja, 16 alunos de pé. Mas sabe quantos aqui senadores ficaram de pé e deputados? Menos de 16. Então, a decisão continua valendo”, afirmou.
O senador acrescentou que havia quórum e que a deliberação seguiu as regras internas. “A votação foi feita conforme o regimento. A contagem foi realizada e o governo, a base não tinham votos suficientes para derrubar a proposta. Democracia não funciona no grito, não funciona na pressão, funciona com regra. E regra vale para governo, para oposição e para quem está presidindo. Quatorze, sete, não são 16. Não existe mágica. O resultado é legítimo e está mantido”, declarou.
A base do governo apresentou recurso ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, pedindo a anulação da deliberação. O grupo alega que 14 parlamentares teriam se manifestado contra os requerimentos, número que seria suficiente para alterar o resultado da votação simbólica. Alcolumbre ainda não se manifestou sobre o mérito do recurso, aguardando os relatórios técnicos solicitados.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado / Marcos Oliveira/Agência Senado / Carlos Moura/Agência Senado
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