O senador Alessandro Vieira (MDB) anunciou na segunda-feira (9) que obteve as 27 assinaturas necessárias para protocolar um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a conduta dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do caso Banco Master.
De acordo com o senador, o requerimento foi apresentado na última sexta-feira (6). A confirmação do atingimento do número mínimo de apoios ocorreu nesta segunda, após articulação no Senado. Vieira afirmou que pretende continuar colhendo assinaturas para garantir uma margem mais segura antes do protocolo oficial.
“Vamos continuar a coleta até um número mais seguro e, em seguida, o pedido será protocolado. Sem condenação antecipada, mas com muita firmeza, vamos realizar uma investigação absolutamente necessária para resgatar a confiança dos brasileiros nas instituições”, declarou o senador.
A iniciativa ganhou força nas últimas semanas após uma série de revelações sobre a relação de ministros do STF com o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Dias Toffoli, que era o relator original de processos envolvendo a instituição, afastou-se da relatoria após a divulgação de que manteve sociedade com uma empresa ligada a Vorcaro.
Mais recentemente, mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular do banqueiro, reveladas pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, indicaram uma aproximação entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, aumentando as suspeitas sobre a imparcialidade de magistrados nos processos que envolvem o banco.
Flávio Bolsonaro assina pedido e quer incluir Haddad e Galípolo
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) confirmou ter assinado o requerimento da CPI na tarde de segunda-feira. Em declaração à coluna, o parlamentar afirmou que rubricou o documento às 13h26 e justificou que não o fez antes porque preparava um aditivo para incluir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, no escopo das investigações.
“Acabei de assinar e vou apresentar um requerimento para aditar o escopo da CPI, para que também se investigue as atuações suspeitas de Fernando Haddad e Galípolo. Sobre o fundamento, vou dar publicidade em breve”, afirmou Flávio.
Inicialmente, o nome de Flávio Bolsonaro não constava na lista divulgada por Alessandro Vieira com as 27 assinaturas mínimas. Após o anúncio, o senador Dr. Hiran (PP-RR) também assinou o documento, elevando para 29 o número de apoios ao pedido de criação da comissão. A lista de signatários não conta com senadores do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
CAE aguarda banqueiro e CPI do INSS enfrenta resistências
Paralelamente à articulação da nova CPI, outras frentes no Senado tentam avançar nas investigações sobre o Banco Master e seus controladores. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) marcou para terça-feira (10), às 10h, uma audiência pública para ouvir o banqueiro Daniel Vorcaro. Até o fim da manhã de segunda, a comissão ainda aguardava a confirmação de sua presença.
Vorcaro, que foi preso pela Polícia Federal na quarta-feira (4), já havia desmarcado sua participação na CAE anteriormente, prevista para o início de março. O banqueiro também não compareceu a convocações da CPI do Crime Organizado e da CPMI do INSS. Desde fevereiro, o ministro do STF André Mendonça tem garantido a Vorcaro o direito de não depor, considerando seu comparecimento como facultativo.
Na CPI do INSS, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que solicitará pessoalmente ao ministro André Mendonça que reveja a decisão e determine a presença de Vorcaro para prestar esclarecimentos. Viana também informou que o depoimento de Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro, está mantido para quarta-feira. Na quinta, a comissão deve votar a convocação de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e acusado de ser seu operador financeiro, que também se encontra preso.
Viana classificou como o “momento mais difícil” da CPI, citando dificuldades para ouvir testemunhas. Os depoimentos da presidente do Palmeiras e CEO da Crefisa, Leila Pereira, e do CEO do C6, Artur Brotto Azevedo, previstos para terça, foram cancelados. A defesa de Leila Pereira alegou ter respaldo em uma decisão monocrática do ministro do STF Flávio Dino, que suspendeu a votação de requerimentos e convocações da CPI. O depoimento dela foi remarcado para a próxima segunda-feira.
O presidente da CPI criticou duramente as decisões individuais de ministros do STF que têm travado os trabalhos da comissão. “Não é possível que o Congresso Nacional seja afrontado da maneira como está sendo afrontado por decisões monocráticas de ministro do Supremo, decisões, na minha opinião, políticas, decisões que não têm embasamento constitucional, que são flagrantes desrespeitos ao trabalho de comissões parlamentares. Nós temos que reagir”, afirmou Viana.
O depoimento do presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz, foi adiado para o dia 23 de março.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
