Ex-banqueiro foi transferido da Penitenciária Federal de Brasília para superintendência da PF, onde terá condições mais flexíveis para tratar do acordo
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro assinou um termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal (PF) e sua defesa, em mais um desdobramento da investigação sobre a fraude envolvendo o Banco Master. A assinatura representa a primeira etapa formal para o início das negociações de um possível acordo de colaboração premiada.
Também nesta quinta-feira (19), Vorcaro foi transferido da Penitenciária Federal de Brasília para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde deverá discutir os termos do eventual acordo com mais liberdade de acesso à defesa.
Transferência ocorreu com protocolos especiais de segurança
A transferência ocorreu de helicóptero e, segundo informações do caso, seguiu protocolos especiais para garantir a segurança de Vorcaro e evitar risco de fuga. A decisão foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que apura irregularidades relacionadas à instituição financeira.
Na penitenciária federal, Vorcaro estava submetido ao regime mais rígido do sistema prisional brasileiro. O contato com os advogados ocorria de forma restrita, em parlatório com divisão de vidro e gravação. Após a chegada dele à unidade, a defesa pediu ao ministro relator autorização para conversas reservadas, sem gravação, o que foi aceito.
Na sede da PF, as condições de custódia são mais flexíveis. O termo de confidencialidade assinado por Vorcaro também garante que, caso as tratativas não avancem para um acordo formal, nenhuma informação prestada durante as negociações poderá ser usada contra ele.
Etapas da negociação de colaboração premiada
A partir desta fase, o ex-banqueiro deverá se reunir inicialmente apenas com seus advogados para discutir os fatos sob investigação. Em um segundo momento, quando a defesa considerar que há elementos suficientes, o material será apresentado às autoridades responsáveis pelo caso.
Depois disso, investigadores e integrantes do Ministério Público passam a analisar a consistência das informações, verificando se os relatos fazem sentido, se há provas que sustentem a narrativa e se o conteúdo é suficiente para embasar um eventual acordo. Somente após essa etapa de validação é que os depoimentos formais podem ser colhidos.
Mudança de custódia foi solicitada pela defesa
A mudança de local de custódia foi solicitada pela defesa de Vorcaro. Em nota, a Polícia Federal informou que, “em cumprimento à decisão judicial proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, no âmbito da PET 15.711, realizou, nesta quinta-feira (19/3), a transferência do custodiado Daniel Bueno Vorcaro do Sistema Penitenciário Federal para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal”.
Histórico das prisões e investigação
Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro, quando tentava embarcar para o exterior no Aeroporto de Guarulhos. A PF suspeitou de tentativa de fuga, enquanto o empresário alegou que viajaria para se reunir com investidores interessados na compra do Banco Master. Ele foi solto dez dias depois, mas voltou a ser preso em 4 de março, durante a operação Compliance Zero, que também atingiu servidores do Banco Central.
Na semana passada, Vorcaro anunciou mudança em sua equipe de defesa e substabeleceu procuração ao advogado José Luis Oliveira Lima, conhecido como Juca. O criminalista se reuniu com André Mendonça na noite de terça-feira (17) e é conhecido por atuar em delações premiadas de grande repercussão, como a do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato.
Inquérito foi prorrogado por mais 60 dias
Na quarta-feira (18), André Mendonça também atendeu a um pedido da Polícia Federal e prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura suspeitas de fraudes relacionadas à tentativa de compra do Master pelo BRB (Banco de Brasília). Na decisão, o ministro afirmou que a ampliação do prazo é necessária para a “realização de diligências reputadas imprescindíveis para o esclarecimento dos fatos”.
A justificativa da PF é de que ainda há grande volume de material para análise, incluindo documentos apreendidos em buscas e informações obtidas por meio de quebras de sigilo. Segundo apuração de investigadores, a tendência é que o prazo da investigação seja mantido até a conclusão completa dos trabalhos.
Prejuízos do Banco Master
Liquidado pela autoridade monetária em novembro, o Banco Master já teria causado perdas superiores a R$ 50 bilhões a diferentes entidades, entre elas o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e fundos de pensão.
Segundo informações publicadas pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Vorcaro não pretende citar ministros do STF em eventual acordo relacionado ao Banco Master, a menos que isso se torne inevitável no curso das negociações.
Fotos: Márcio Gustavo Vasconcelos/Divulgação
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