Por Thiago Martins – thiagolmmartins@gmail.com
Mobilidade em Pauta
Uma nova denúncia recebida pela Coluna MOBILIDADE EM PAUTA revela o agravamento da crise no transporte alternativo intermunicipal no Rio Grande do Norte. Desta vez, o relato aponta a identificação de mais um veículo operando de forma irregular, mesmo cadastrado como “fretamento eventual” junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte – DER/RN, órgão gestor do transporte no Estado.
O novo caso reforça o padrão já denunciado anteriormente: permissionários estariam utilizando brechas administrativas para manter veículos fora das exigências legais em circulação diária, realizando transporte de passageiros em rotas fixas — o que é proibido nesse tipo de cadastro.
Novo flagrante reforça prática irregular
De acordo com as informações apuradas, o veículo recentemente denunciado segue operando como se fosse parte do sistema regular, atuando na linha Natal/Jaçanã, apesar de estar formalmente registrado em uma categoria que permite apenas viagens sob demanda, sem itinerário fixo.
Na prática, isso significa que o transporte ocorre de forma contínua e previsível, com embarque e desembarque de passageiros ao longo de trajetos já conhecidos – o que caracteriza operação irregular.
A recorrência dos casos indica que a prática não é isolada, mas sim parte de um modelo que vem sendo utilizado para contornar as normas estabelecidas pelo próprio órgão regulador.
Veículos fora do padrão continuam nas ruas
Um dos principais fatores que impulsionam esse tipo de irregularidade é o envelhecimento da frota. O regulamento do sistema intermunicipal estabelece limite de até 15 anos de fabricação para veículos em operação regular. No entanto, há registros de carros com mais de 20 anos ainda circulando.
Ao migrar o cadastro para “fretamento eventual”, esses veículos deixam de estar sujeitos às mesmas exigências operacionais, mas continuam atuando como transporte coletivo, sem a devida fiscalização.
Além disso, muitos desses automóveis circulam sem identificação visual do sistema, o que dificulta a fiscalização e aumenta a sensação de desorganização do serviço.
Inércia do DER/RN amplia crise no sistema
Apesar das denúncias recorrentes, o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte ainda não apresentou ações efetivas para coibir a prática. Não há registros recentes de operações sistemáticas de fiscalização, aplicação de multas ou apreensão dos veículos irregulares.
As Ordens de Serviço emitidas pelo órgão, que deveriam organizar linhas, itinerários e autorizações, seguem sendo descumpridas sem consequências práticas – o que enfraquece a autoridade regulatória e incentiva a continuidade das irregularidades.
Sistema à deriva e passageiros expostos
O novo caso evidencia um cenário de descontrole no transporte alternativo intermunicipal. Sem padronização, fiscalização efetiva ou transparência, o sistema opera de forma fragmentada e vulnerável.
Para os usuários, o impacto é direto: viagens em veículos sem garantia de segurança, manutenção ou regularidade. Embora formalmente cadastrados em uma modalidade permitida, esses automóveis atuam, na prática, como transporte clandestino.
A sequência de denúncias reforça a necessidade de uma resposta urgente do poder público para reorganizar o setor e garantir condições mínimas de segurança e legalidade no transporte de passageiros no estado.
Foto: Divulgação
Sobre Thiago Martins, colunista do Por Dentro do RN
Thiago Martins é jornalista formado pela UFRN e há 15 anos dedica-se ao estudo e à cobertura do setor de mobilidade urbana. Escreve sobre o tema desde o início da carreira, colaborando com portais de notícias especializados e acompanhando de perto as transformações na mobilidade ativa, no setor de transportes e na infraestrutura urbana. É proibida a reprodução total ou parcial deste texto sem autorização do autor e sem a inserção dos créditos, de acordo com a Lei nº 9610/98.
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