Ex-presidente teve alta da UTI e apresenta evolução favorável; medida atende parecer da PGR e será reavaliada após período
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) volte a cumprir pena em prisão domiciliar por 90 dias para a recuperação de uma broncopneumonia. A decisão foi publicada nesta terça-feira (23).
Após esse período, Moraes deverá reanalisar os requisitos para a permanência ou não da prisão domiciliar. O ministro atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou a favor da flexibilização do regime em razão do quadro de saúde do ex-presidente.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, em Brasília. Em 13 de março, deixou a unidade prisional após apresentar um quadro de broncopneumonia e precisar ser internado.
O ex-presidente passou mal e foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular da capital para tratar de uma pneumonia decorrente de broncoaspiração.
Estado de saúde tem evolução favorável com alta da UTI prevista
O boletim médico mais recente, divulgado nesta terça-feira (23), informa que Jair Bolsonaro apresentou evolução favorável e deverá receber alta da Unidade de Terapia Intensiva nas próximas 24 horas. Na semana passada, o médico cardiologista Brasil Caiado afirmou que os exames têm demonstrado melhora, mas a evolução do quadro ainda é lenta.
O ex-presidente permanece estável clinicamente e poderá receber alta hospitalar se a evolução se mantiver satisfatória, conforme a equipe médica que o acompanha.
Histórico de problemas de saúde desde a prisão
Essa não é a primeira vez que Bolsonaro passa mal desde que foi preso. Em setembro do ano passado, quando ainda estava em prisão domiciliar, ele precisou de atendimento médico após apresentar quadro de vômitos, tontura e queda da pressão arterial.
Em janeiro deste ano, quando estava detido na Superintendência da Polícia Federal, o ex-presidente precisou ser internado depois de passar mal e bater a cabeça em um móvel da cela. No mesmo mês, ele foi transferido para a Papudinha a pedido de seus advogados. A unidade conta, entre outras estruturas, com apoio de fisioterapia, médicos 24 horas, barra de apoio na cama e cozinha.
Durante o período em que esteve na Papudinha, Bolsonaro teve mais de 140 atendimentos médicos, com consultas diárias, realizados não apenas por médicos particulares que o acompanham, mas também por médicos e enfermeiros da própria unidade prisional.
Histórico da prisão e negativa anterior de domiciliar
Bolsonaro foi preso preventivamente no dia 22 de novembro em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília após violar a tornozeleira eletrônica enquanto cumpria prisão domiciliar. No dia 25 de novembro, Moraes determinou o início da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão a que Bolsonaro foi condenado por liderar uma organização criminosa que agiu para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas urnas nas eleições de 2022.
Em 15 de janeiro, Moraes autorizou a transferência do ex-presidente para uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. No local, Bolsonaro ficou preso em um espaço com área total de 64,83 m², contando com quarto, banheiro privativo, cozinha, área externa para banho de sol e espaço para equipamentos de ginástica. As visitas familiares foram ampliadas para dois dias por semana, em três horários distintos.
No início de março, Moraes negou um novo pedido de prisão domiciliar sob a justificativa de que se trata de uma medida excepcional e que o ex-presidente não atendia aos requisitos naquele momento. Na ocasião, o ministro ressaltou que Bolsonaro mantinha intensa agenda de visitas, inclusive de políticos, o que revelava um bom quadro de saúde. Moraes citou ainda que a perícia da Polícia Federal apontou que não havia, naquele momento, necessidade de transferência para cuidados em nível hospitalar, mesmo reconhecendo que o ex-presidente possui quadro clínico de alta complexidade.
Decisão atual atende parecer da PGR e será reavaliada em 90 dias
A decisão desta terça-feira (23) representa uma mudança no entendimento anterior, fundamentada na piora do quadro de saúde de Bolsonaro e na necessidade de recuperação da broncopneumonia. O parecer da PGR, favorável à flexibilização do regime, foi determinante para a concessão da prisão domiciliar.
Após o período de 90 dias, Moraes deverá reavaliar as condições de saúde do ex-presidente e os demais requisitos para decidir se a prisão domiciliar será mantida ou se Bolsonaro deverá retornar ao regime fechado na unidade da Papudinha.
A expectativa da defesa é que a continuidade do tratamento médico e a evolução favorável do quadro de saúde possam fundamentar a permanência do ex-presidente em regime domiciliar após o prazo estipulado pelo ministro.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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