Decisão de Moraes autoriza cobrança de multas que somam cerca de R$ 7 bilhões por bloqueios após eleições de 2022
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a execução de multas contra envolvidos em protestos e bloqueios de rodovias registrados após as eleições de 2022.
A medida foi formalizada por meio da Carta de Ordem 209/2026, que determina que a cobrança seja realizada pela primeira instância da Justiça Federal.
Valores das multas chegam a cerca de R$ 7 bilhões
De acordo com os documentos, os valores totais das multas chegam a aproximadamente R$ 7 bilhões.
As penalidades foram calculadas com base em multa de R$ 100 mil por hora de bloqueio, aplicada por veículo vinculado a CPF ou CNPJ.
Há registros de pessoas físicas com cobranças de até R$ 147 milhões. Pequenas empresas também foram incluídas, com valores entre R$ 5 milhões e R$ 15 milhões.
Critérios foram considerados técnicos, segundo AGU
Em documento anexado à decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que os critérios utilizados para cálculo das multas são técnicos.
Segundo o órgão, os parâmetros adotados foram considerados razoáveis pelo Supremo Tribunal Federal, embora não tenham sido divulgados publicamente.
Os valores foram homologados pela Corte após a apresentação da planilha final.
Tribunais federais confirmam recebimento da decisão
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmaram o recebimento da carta de ordem.
A medida dá início à etapa de execução das cobranças na Justiça Federal.
Outras informações sobre a decisão constam em reportagem publicada na edição 315 da Revista Oeste, que apresentou detalhes sobre os documentos relacionados ao caso.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
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