CMED define índices de aumento para remédios em 2026; veja as taxas
O mercado farmacêutico brasileiro passará por uma atualização de preços a partir desta quarta-feira, 1º de abril. A Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (Cmed) estabeleceu que o reajuste anual variará entre 1,13% e 3,81%. O aumento médio projetado pelo órgão regulador é de 1,95%. Este índice situa-se abaixo da inflação oficial acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou 3,81% no período.
A aplicação dos novos valores depende da validação formal do governo federal. É importante ressaltar que, após a entrada em vigor dos índices, a alteração nos preços praticados ao consumidor final não ocorre de forma automática ou imediata nos pontos de venda.
Categorias de medicamentos e percentuais de aumento
A variação do reajuste é segmentada conforme o nível de concorrência dos produtos no mercado nacional. Estimativas elaboradas por entidades do setor e sindicatos da categoria indicam a seguinte divisão para a aplicação das altas:
Nível 1 (Alta concorrência): Medicamentos com maior oferta de fabricantes poderão ter elevação de até 3,81%.
Nível 2 (Concorrência média): Produtos classificados como intermediários têm autorização para aplicar alta de até 2,47%.
Nível 3 (Baixa concorrência): Remédios com menor número de concorrentes no mercado terão ajuste limitado a 1,13%.
A regulamentação dos preços é uma atribuição da CMED, que utiliza fórmulas baseadas na inflação, produtividade das empresas e custos de insumos para determinar o teto máximo permitido para a indústria.
Exceções à regra de reajuste anual da CMED
Nem todos os produtos farmacêuticos estão sujeitos ao teto definido pela resolução anual. De acordo com os dispositivos da Lei nº 10.742, de 2003, certas categorias possuem liberdade de preço ou regras distintas. Estão isentos deste reajuste obrigatório os medicamentos fitoterápicos, os fármacos homeopáticos e os medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) que apresentem alta concorrência no mercado.
A resolução oficial da CMED, contendo o detalhamento técnico de todos os percentuais e categorias, tem publicação prevista no Diário Oficial da União até esta terça-feira, 31 de março.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
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