Por Thiago Martins – thiagolmmartins@gmail.com
Mobilidade em Pauta
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou orientações importantes, em sua conta no Instagram, sobre segurança no transporte rodoviário de passageiros no Rio Grande do Norte. No entanto, a publicação acabou chamando atenção após a identificação de que o veículo utilizado na gravação opera de forma irregular no sistema intermunicipal.
O vídeo institucional reforça normas essenciais, como o uso obrigatório do cinto de segurança e a proibição de passageiros em pé em viagens de longa distância. Apesar da relevância das orientações, o contexto da gravação expõe um problema recorrente já denunciado pela Coluna MOBILIDADE EM PAUTA: a circulação de veículos fora dos padrões exigidos pelo sistema.
Veículo utilizado no vídeo é de 2009
O ônibus utilizado na gravação, que opera em nome da empresa Jardinense, com prefixo 2845, foi fabricado em 2009. Isso significa que o veículo ultrapassa o limite de idade permitido pelo regulamento do transporte intermunicipal no estado, que estabelece máximo de 13 anos de fabricação para operação regular.
Na prática, veículos com esse tempo de uso não podem atuar no sistema convencional.
Com isso, o veículo não possui vistoria válida junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN), órgão responsável pela gestão e fiscalização do transporte intermunicipal.
No último mês de março, o DER/RN também acatou uma recomendação do Ministério Público do RN e impôs novas regras para frota do transporte intermunicipal. Um despacho interno do órgão, assinado pela Diretoria de Transportes, determina que apenas veículos dentro dos critérios de idade e acessibilidade poderão ser cadastrados no sistema oficial, o que impacta diretamente a operação do transporte intermunicipal e opcional no estado.
De acordo com o documento analisado pela coluna Mobilidade em Pauta, o DER/RN estabeleceu que:
Só poderão ser cadastrados nos sistemas STR e STOR veículos que:
- estejam dentro do limite máximo de idade permitido
- possuam acessibilidade plena, com elevador ou plataforma elevatória
A medida está alinhada com o que prevê o Decreto nº 27.045, que limita a idade da frota em até 13 anos.
Na prática, o despacho impede que veículos fora desses critérios sejam regularizados ou tenham suas permissões renovadas.
Contradição expõe falhas no sistema
A situação chama atenção por evidenciar uma contradição: enquanto a PRF/RN orienta a população sobre segurança e cumprimento das normas, o próprio material educativo teria sido produzido em um veículo que não atende às exigências regulatórias.
O caso reforça críticas recorrentes sobre a fragilidade na fiscalização do sistema intermunicipal no estado, onde veículos fora dos padrões continuam circulando — muitas vezes sem vistoria, identificação adequada ou dentro do limite de idade permitido.
Segurança vai além do comportamento do passageiro
As orientações da PRF são claras ao destacar a importância de medidas como:
- uso do cinto de segurança durante toda a viagem;
- garantia de assento individual em trajetos superiores a 250 km;
- verificação das condições dos equipamentos de segurança;
- presença de itens obrigatórios, como martelos de emergência.
No entanto, especialistas apontam que a segurança no transporte não depende apenas do comportamento do passageiro, mas também da regularidade e das condições do veículo.
Passageiros devem ficar atentos e denunciar irregularidades
A própria PRF orienta que passageiros denunciem situações irregulares por meio do telefone 191, canal disponível 24 horas.
Entre os principais pontos de atenção estão:
- veículos em más condições de conservação;
- ausência de equipamentos obrigatórios;
- superlotação;
- operação irregular fora das normas.
Problema estrutural persiste no RN
O episódio reforça um problema estrutural já amplamente discutido: a presença de veículos irregulares no transporte intermunicipal do Rio Grande do Norte.
A ausência de fiscalização efetiva por parte do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte e a utilização de brechas regulatórias têm permitido a continuidade dessas operações, colocando em risco a segurança dos passageiros.
Tema do vídeo segue relevante
Apesar da controvérsia, o conteúdo divulgado pela Polícia Rodoviária Federal reforça pontos fundamentais para quem utiliza o transporte rodoviário.
O uso do cinto de segurança, a verificação das condições do veículo e a atenção às normas continuam sendo medidas essenciais para reduzir riscos e garantir uma viagem mais segura.
Foto: Reprodução
Sobre Thiago Martins, colunista do Por Dentro do RN
Thiago Martins é jornalista formado pela UFRN e há 15 anos dedica-se ao estudo e à cobertura do setor de mobilidade urbana. Escreve sobre o tema desde o início da carreira, colaborando com portais de notícias especializados e acompanhando de perto as transformações na mobilidade ativa, no setor de transportes e na infraestrutura urbana. É proibida a reprodução total ou parcial deste texto sem autorização do autor e sem a inserção dos créditos, de acordo com a Lei nº 9610/98.
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