Por Thiago Martins – thiagolmmartins@gmail.com
Mobilidade em Pauta
A aprovação do projeto de lei que amplia gratuidades e descontos no transporte público de Natal reacendeu o debate sobre o financiamento do sistema e o papel do poder público na manutenção do serviço. Durante as discussões sobre o tema na Câmara Municipal, o vereador Léo Souza (Republicanos), que tem se destacado na luta por melhorias para o transporte da capital, trouxe esclarecimentos sobre um ponto central: as condições necessárias para o repasse de subsídios às empresas de ônibus.
A manifestação ocorre em meio à repercussão da aprovação, em primeira votação, do projeto de lei nº 244/2026, encaminhado pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil), que estabelece novas regras para benefícios tarifários no Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP).
Vereador destaca que subsídio depende de licitação
Em seu pronunciamento, o parlamentar buscou corrigir informações que circulam nas redes sociais e no debate público, especialmente sobre o pagamento de valores às empresas que operam o sistema.
Segundo ele, apesar da existência de uma lei autorizando subsídios, o repasse não é automático. A transferência de recursos públicos só pode ocorrer após a conclusão do processo de licitação do transporte público.
“O pagamento não acontece de forma imediata. Ele está condicionado à licitação, que é o instrumento legal que regula essa relação”, destacou.
A fala reforça que, mesmo com a ampliação de benefícios como gratuidades e meia-passagem, o equilíbrio financeiro do sistema depende de etapas administrativas ainda não concluídas.
Projeto amplia gratuidades e pressiona modelo de financiamento
O projeto aprovado pela Câmara estabelece uma série de benefícios tarifários, incluindo gratuidade para estudantes da rede pública no trajeto entre casa e escola, além da manutenção da meia-passagem para diversos níveis de ensino.
Também estão previstas medidas como:
- gratuidade aos domingos;
- tarifa reduzida em feriados;
- transporte gratuito em dias de eleição e durante o Enem;
- benefícios para pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas.
A ampliação desses direitos reforça a necessidade de مصادر de financiamento para garantir a sustentabilidade do sistema — ponto diretamente ligado ao debate sobre subsídios.
Qualidade do serviço será critério para pagamento
Outro aspecto enfatizado pelo vereador é que o eventual repasse de recursos não será incondicional. Segundo Léo, o modelo previsto vincula o pagamento ao cumprimento de exigências por parte das empresas.
Entre os critérios estão:
- qualidade do serviço prestado;
- regularidade das linhas;
- conforto e segurança dos passageiros.
Caso essas condições não sejam atendidas, o subsídio poderá ser suspenso, conforme as diretrizes que deverão constar no edital de licitação.
Fiscalização ganha protagonismo no novo cenário
Com a aprovação do projeto de gratuidades, cresce também a necessidade de mecanismos eficazes de controle e transparência. O vereador ressaltou que o tema da mobilidade urbana exige acompanhamento constante do Legislativo.
A licitação, segundo o vereador, será o principal instrumento para garantir fiscalização mais rigorosa, permitindo que o município condicione o repasse de recursos ao desempenho das operadoras.
EM TEMPO: No último dia 27 de março, o prefeito afirmou que edital sai em até 20 dias – o prazo vai até o próximo dia 16 de abril. “Desta vez é pra valer”, disse o gestor, na ocasião.
Foto: Arquivo
Sobre Thiago Martins, colunista do Por Dentro do RN
Thiago Martins é jornalista formado pela UFRN e há 15 anos dedica-se ao estudo e à cobertura do setor de mobilidade urbana. Escreve sobre o tema desde o início da carreira, colaborando com portais de notícias especializados e acompanhando de perto as transformações na mobilidade ativa, no setor de transportes e na infraestrutura urbana. É proibida a reprodução total ou parcial deste texto sem autorização do autor e sem a inserção dos créditos, de acordo com a Lei nº 9610/98.
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