Investigação do MPF apura impactos urbanos e medidas de proteção à fauna marinha na Via Costeira de Natal
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou investigação para acompanhar as medidas de proteção à fauna marinha na Via Costeira, em Natal. Como parte dos procedimentos iniciais, foram encaminhados ofícios à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte para obtenção de informações.
A investigação teve início após o recebimento de nota técnica baseada em estudo elaborado pelo Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental, que aponta o trecho entre a Praia de Ponta Negra e a Via Costeira como um ecossistema relevante para a fauna marinha do litoral do Rio Grande do Norte. A área é identificada como espaço utilizado para alimentação, repouso e reprodução de espécies, além de funcionar como corredor ecológico para diferentes animais marinhos.
Entre as espécies registradas, estão tartarugas marinhas que utilizam o trecho para desova. Das cinco espécies existentes no Brasil, três foram identificadas na área, com destaque para a tartaruga-de-pente, classificada como espécie ameaçada de extinção.
Dados de monitoramento realizados entre 2024 e 2025 indicam a presença de 76 ninhos de tartarugas marinhas ao longo de sete quilômetros da faixa costeira analisada. O levantamento também aponta a ocorrência de mais de dez pontos de desova por quilômetro em determinados trechos.
O estudo destaca fatores de risco associados à pressão urbana sobre a região. Entre eles, estão a fotopoluição, causada por iluminação artificial de postes, empreendimentos e veículos, e o tráfego de automóveis na faixa de areia, que podem afetar o ciclo de vida das espécies.
Outro dado apresentado refere-se ao aumento de encalhes de megafauna marinha na região, incluindo tartarugas, golfinhos e baleias. Foram registradas três ocorrências em 2023, 17 em 2024 e 23 em 2025. Nos primeiros 45 dias de 2026, já foram contabilizados 13 casos.
O procedimento conduzido pelo MPF busca reunir informações sobre o monitoramento ambiental e as ações de fiscalização na área. Entre os pontos solicitados aos órgãos estão os critérios adotados para o licenciamento ambiental na Via Costeira, incluindo exigências relacionadas à redução da fotopoluição e à preservação de áreas protegidas.
Também foram requisitadas informações sobre o controle do tráfego de veículos na faixa de areia e sobre a existência de campanhas de educação ambiental voltadas a empresários e trabalhadores que atuam na região.
O objetivo da apuração é integrar dados ambientais ao planejamento urbano, considerando as normas vigentes e a necessidade de proteção das espécies que utilizam a área costeira para diferentes etapas de seu ciclo de vida.
Foto: Sandro Menezes/Governo do RN/Ilustração
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