Receita Federal prevê pagamento no próximo dia 15 para quem teve imposto retido na fonte em 2024, mas 500 mil pessoas podem ficar de fora por falta de chave Pix com CPF
Consulta ao cashback do IR já está disponível; contador explica regras
Contribuintes elegíveis ao projeto-piloto de restituição automática do Imposto de Renda já podem verificar se receberão o chamado “cashback” do IR. A consulta foi aberta nesta quarta-feira (8), nos canais oficiais da Receita Federal, e o pagamento está previsto para a próxima quarta-feira (15). No entanto, segundo o Fisco, 500 mil pessoas ainda não possuem chave Pix vinculada ao CPF e podem ficar de fora do lote especial.
A iniciativa contempla contribuintes que não eram obrigados a enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e têm direito à restituição de até R$ 1 mil. Ao todo, cerca de 4 milhões de pessoas são elegíveis ao programa, que prevê a devolução de aproximadamente R$ 500 milhões. Os valores serão creditados automaticamente na conta do contribuinte.
Para o contador Daniel Carvalho, sócio-diretor da Rui Cadete Consultores Associados, o cashback sinaliza um movimento em direção à simplificação tributária. “Essa é uma medida que reduz a burocracia e facilita o acesso à restituição para quem sequer precisa entregar a declaração. A tendência é que iniciativas como essa tornem a relação do cidadão com o Fisco mais simples e eficiente”, avalia.
Contudo, segundo o especialista, muitos contribuintes desconhecem uma das principais exigências do programa. “A chave Pix vinculada ao CPF é um mecanismo de segurança adotado para garantir que o valor seja creditado na conta da pessoa correta. Quem ainda utiliza apenas chaves cadastradas com e-mail, telefone ou chave aleatória deve fazer essa atualização o quanto antes para evitar ficar de fora da restituição”, orienta Daniel.
Para tanto, é preciso cadastrar uma chave Pix do tipo CPF junto à instituição financeira. O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo do banco, internet banking ou, em alguns casos, presencialmente nas agências. E embora a Receita não tenha estabelecido um prazo final para o cadastramento, a recomendação é fazer a atualização o quanto antes para garantir o recebimento da restituição no próximo dia 15.
Daniel também chama atenção para o aumento das tentativas de golpe nesse período. “É comum que criminosos aproveitem momentos como esse para enviar mensagens, e-mails ou links falsos informando sobre supostas restituições. A orientação é consultar exclusivamente os canais oficiais da Receita Federal e desconfiar de qualquer contato que solicite dados pessoais ou pagamentos para liberar valores”, alerta.
“É importante reforçar que essa restituição automática é destinada apenas a quem teve Imposto de Renda retido na fonte ao longo de 2024, não estava obrigado a entregar a declaração no ano passado e atende aos critérios definidos pela Receita. Quem não se enquadra nessas condições, não terá direito e deve redobrar o cuidado para não cair em golpes”, encerra o diretor da Rui Cadete.
Fotos: Divulgação
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