Decisão foi anunciada nesta terça-feira (15)
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deverá entregar à União as joias masculinas que teria recebido como presente do governo da Arábia Saudita em até cinco dias úteis. A decisão, anunciada nesta terça-feira (15.mar.2023), durante a reunião plenária do TCU, foi unânime e faz parte do processo que investiga a entrada ilegal das joias no Brasil.
Segundo o relator do processo, ministro Augusto Nardes, Bolsonaro ou seus representantes devem entregar o conjunto de joias à Secretaria-Geral da Presidência da República, anexando ao processo cópia do comprovante de entrega. Além disso, o ex-presidente deverá entregar o fuzil e a pistola que admitiu ter ganhado de presente de representantes dos Emirados Árabes em 2019.
Nardes destacou que, como as investigações ainda estão em andamento, o TCU terá que voltar a analisar a questão em outro momento para propor uma solução definitiva para o caso. A defesa de Bolsonaro havia pedido que o TCU recebesse e guardasse as joias, mas o ministro ressaltou que não cabe ao tribunal receber objetos de valor.
A defesa de Bolsonaro havia tornado público que a caixa contendo um relógio de pulso, um par de abotoaduras, uma caneta, um anel e uma espécie de terço não declarados à Receita Federal estão com o ex-presidente da República. Inicialmente, Bolsonaro disse que não tinha conhecimento das joias, mas depois admitiu que os “presentes” foram dados à comitiva liderada pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajou à Arábia Saudita em outubro de 2021, em missão oficial.
Durante a reunião plenária do TCU, o ministro Walton Alencar Rodrigues propôs que todas as joias ofertadas a autoridades brasileiras sejam entregues à Presidência da República, catalogadas e passem a integrar o patrimônio público sob a guarda da Presidência.
Foto: Reprodução/Twitter
Com informações da Agência Brasil
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