Um novo leilão deverá ser realizado
Nesta quinta-feira (16.mar.2023), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a continuação do processo de privatização do Terminal Pesqueiro de Natal. O órgão também autorizou desestatização de mais três terminais pesqueiros localizados em outros estados brasileiros.
De acordo com o TCU, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento (Seppi) cumpriram todos os requisitos exigidos por lei para a desestatização dos quatro terminais.
O ministro Augusto Nardes, relator do processo, afirmou que não foram encontradas irregularidades ou impropriedades que impeçam a continuidade do processo de concessão dos Terminais Pesqueiros Públicos de Aracaju (SE), Cananéia (SP), Natal (RN) e Santos (SP).
Há cerca de um ano, em março de 2022, foi realizado um leilão para sete Terminais Pesqueiros Públicos, mas apenas Manaus (AM), Belém (PA) e Vitória (ES) receberam propostas.
Já os terminais de Aracaju (SE), Cananéia (SP), Natal (RN) e Santos (SP) não obtiveram interessados, levando a Secretaria de Aquicultura e Pesca a optar por um novo leilão com algumas alterações, como a atualização dos valores para a data-base de fevereiro de 2022.
Foto: Divulgação/Governo do RN
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