Medida está em vigor desde janeiro deste ano
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, autorizou a prorrogação da Medida Provisória 1.143/2022, que aumentou o salário mínimo para R$ 1.302, por mais 60 dias. Com isso, o Congresso terá mais dois meses para analisar a medida provisória e decidir se aprova, rejeita ou modifica o texto.
A medida foi publicada em dezembro do ano passado e está em vigor desde janeiro deste ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou que pretende reajustar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio. O valor atual considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de um ganho real de cerca de 1,4%.
O valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas depende de uma nova medida provisória do Executivo para entrar em vigor.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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