O prazo teria como objetivo evitar perdas de recursos por parte das prefeituras
O Ministro da Economia, Fernando Haddad, afirmou na terça-feira (28.mar.2023) durante a Marcha em Defesa dos Municípios, que a reforma tributária terá uma regra de transição “suave” de 20 anos. Ele destacou que esse prazo tem como objetivo evitar que as prefeituras sofram perdas de recursos.
Haddad defendeu com urgência a aprovação da reforma tributária, ressaltando a quantidade de processos judiciais em torno de disputas envolvendo impostos no país. O Ministro pediu “um pouquinho de desprendimento” aos municípios, destacando a importância da união para aprovar a reforma tributária, o que mudaria o sistema e incentivaria o crescimento econômico.
Além da mudança no sistema tributário, Haddad citou a reforma no sistema de crédito e o novo marco fiscal como as principais medidas do governo na área econômica.
Também presente no evento, a Ministra do Planejamento, Simone Tebet, reiterou o argumento de Haddad de que a reforma tributária não retirará recursos dos municípios e poderá resultar em mais receitas, devido ao crescimento da economia. Ela ainda afirmou que os prefeitos não devem temer a unificação do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente administrado pelos municípios, com o Imposto sobre a Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS).
O Relator da reforma tributária, Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), declarou que os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, estão comprometidos com o tema. Ele ressaltou que ambos têm a disposição de votar o assunto ainda este ano e garantiu que as discussões levam em conta os municípios.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
