A proposta é vincular esses pisos a uma regra de gasto per capita, em vez de atrelá-los à arrecadação, como ocorre atualmente
O governo Lula está considerando uma mudança na vinculação dos pisos constitucionais de gastos em saúde e educação como parte do novo arcabouço fiscal em discussão. A proposta é vincular esses pisos a uma regra de gasto per capita, em vez de atrelá-los à arrecadação, como ocorre atualmente. A intenção é proteger os gastos nessas áreas de variações na arrecadação decorrentes dos ciclos econômicos de alta e desaceleração.
Atualmente, os pisos de saúde e educação estão vinculados a percentuais da arrecadação, sendo 15% da chamada receita corrente líquida para a saúde e 18% da receita de impostos para a educação. No entanto, essa vinculação pode levar a cortes de gastos nessas áreas em momentos de queda na receita do governo. Com a nova proposta de vinculação per capita, a ideia é garantir uma maior estabilidade aos gastos em saúde e educação, evitando que esses gastos cresçam excessivamente em momentos de alta econômica e não sejam reduzidos drasticamente em momentos de baixa atividade econômica.
Além disso, o governo também planeja recompor cerca de R$ 30 bilhões em recursos para saúde e educação como forma de compensação pelas perdas durante a vigência do teto de gastos, como parte da estratégia para evitar críticas de que a mudança nas regras fiscais busca reduzir os gastos nessas áreas. A proposta ainda está em discussão, e integrantes da equipe econômica também estão analisando o impacto da nova política de correção do salário mínimo, que busca garantir um ganho acima da inflação, na evolução do novo arcabouço fiscal.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
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