Com o fim da cobrança em percentual, o imposto da gasolina será fixado em R$ 1,22 por litro em todos os estados
A partir desta quinta-feira (1º.jun.2023), o novo modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina entra em vigor em todo o Brasil. Com o fim da cobrança em percentual, o imposto da gasolina será fixado em R$ 1,22 por litro em todos os estados.
A medida atende aos convênios celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e está determinada pela Lei Complementar Federal 192/2022. A expectativa é que a nova medida eleve o preço médio do litro do combustível no Brasil, segundo estimativas de consultorias.
A medida deve elevar o preço da gasolina em 22 estados e no Distrito Federal. Em apenas três estados, a mudança não deve ter impacto no preço final do combustível. Com a alíquota fixa, os estados não poderão mais reduzir o imposto para diminuir o preço do combustível.
Além disso, o valor do ICMS será o mesmo em todas as regiões do país, o que pode prejudicar estados que antes cobravam uma alíquota menor. A mudança no modelo de cobrança do imposto da gasolina é uma tentativa de simplificar a tributação e torná-la mais transparente.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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