O objetivo da ação é orientar os comerciantes sobre a forma correta de divulgação de preços e formas de pagamento
O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) iniciou, na última segunda-feira (19.jun.2023), uma operação de fiscalização nos estabelecimentos comerciais da cidade que utilizam as redes sociais para divulgar seus produtos. O objetivo da ação é orientar os comerciantes sobre a forma correta de divulgação de preços e formas de pagamento, de acordo com as leis que regulamentam o comércio eletrônico.
Segundo as normas federais, os preços devem ser divulgados de maneira clara e ostensiva, juntamente com a imagem do produto ou descrição do serviço, em caracteres legíveis. Além disso, os estabelecimentos são obrigados a fornecer informações adequadas e claras sobre os produtos e serviços oferecidos.
A falta de preço nas divulgações realizadas nas redes sociais tem sido um problema recorrente relatado pelos consumidores. Diante disso, o Procon Natal está atuando para evitar abusos contra os consumidores e garantir o cumprimento da lei. Os estabelecimentos que forem encontrados em situação irregular serão notificados e terão um prazo de dez dias para se adequarem às normas.
Caso os consumidores encontrem alguma irregularidade na divulgação de preços durante suas compras online, eles podem procurar o Procon Natal e apresentar documentos que comprovem a falta de informação, como prints de tela que mostrem a ausência do preço anunciado. Para obter mais informações sobre seus direitos como consumidor, é possível entrar em contato com o Procon Natal pelos canais de atendimento disponíveis, como telefone: (84) 3232-9050, WhatsApp: (84) 8812-3865 e e-mail proconnatal@natal.gov.br .
Foto: Alessandro Marques/Procon Natal
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