Tribunal Superior Eleitoral forma maioria e condena ex-presidente por atacar urnas eletrônicas em reunião com diplomatas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira, 30, por maioria, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, a Corte alcançou quatro votos favoráveis à condenação do ex-chefe do Executivo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Essa condenação se deve à reunião na qual Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas. Ainda faltam os votos dos ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, mas a inelegibilidade de Bolsonaro já está estabelecida.
Durante o terceiro dia de julgamento, na quinta-feira, o cenário já indicava que Bolsonaro seria excluído da disputa eleitoral pelos próximos oito anos. O histórico de Cármen Lúcia e do ministro Alexandre de Moraes em defesa da Justiça Eleitoral deixava claro que uma reviravolta favorável ao ex-presidente era improvável. Mesmo que o ministro Kassio Nunes Marques vote para poupar o ex-chefe do Executivo, seguindo seu posicionamento no caso do deputado Fernando Francischini, não há chance de Bolsonaro escapar da condenação.
A avaliação do colegiado, de acordo com o voto do relator, é de que Bolsonaro usou seu cargo para disseminar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação, na tentativa de obter vantagens eleitorais, atacar o Tribunal Superior Eleitoral e fazer ameaças veladas. O TSE considera que a conduta do ex-presidente impactou diretamente o processo eleitoral.
Com essa decisão, Bolsonaro fica inelegível por oito anos, mas não perde seus direitos políticos. Ele ainda pode ser alvo de investigação no Tribunal de Contas da União devido ao uso indevido da Presidência para atacar o sistema eletrônico de votação. Isso pode levar a uma possível exigência de ressarcimento aos cofres públicos dos gastos realizados na reunião realizada no Palácio do Alvorada em julho do ano passado, às vésperas do período eleitoral.
O TSE está julgando se Bolsonaro usou indevidamente seu cargo e a estrutura administrativa da Presidência da República para fazer campanha na reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada, em julho de 2022, e incitar seus apoiadores contra a Justiça Eleitoral. O discurso feito aos diplomatas foi transmitido ao vivo nas redes sociais e na TV Brasil.
Até o momento, os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia votaram a favor da condenação. A divergência foi aberta por Raul Araújo, que votou contra a condenação de Bolsonaro. Para o ministro, o ex-presidente não conseguiu comprometer a legitimidade da eleição.
Declarado inelegível pelo TSE, Bolsonaro fica impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030.
Foto: Alan Santos/PR/Ilustração/Arquivo
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