Votação ocorre em regime de urgência a pedido do líder do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) na casa, vereador Hermes Câmara (PTB)
A Câmara Municipal de Natal vai deliberar, nesta quinta-feira (20.jul.2023), sobre dois projetos de lei em regime de urgência, a pedido do líder do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) na casa, vereador Hermes Câmara (PTB). O primeiro, de número 400/2023, busca aprovar um reajuste de 7% na remuneração dos profissionais da rede municipal de ensino a partir de julho de 2023.
Os valores referentes aos meses de janeiro a junho do mesmo ano serão pagos de forma parcelada a partir de janeiro de 2024, abrangendo inclusive os servidores inativos.
O segundo projeto, identificado como nº 401/2023, tem como objetivo conceder isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionárias do transporte público municipal. A proposta visa abranger o período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, desde que sejam cumpridas certas condições, tais como o retorno gradual da frota de transporte coletivo, a manutenção do serviço gratuito da linha de ônibus circular na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em Natal e a preservação de todas as gratuidades previstas na legislação em vigor.
As informações referentes aos projetos foram publicadas no Diário Oficial do Município, em edição extra, na terça-feira (18.jul).
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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