Decisão foi tomada em resposta a um requerimento do MPRN que busca garantir o cumprimento de um acordo extrajudicial homologado
O juiz Artur Cortez Bonifacio, da 2ª vara da Fazenda Pública de Natal, determinou um prazo de 72 horas para a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) apresentar informações sobre as medidas adotadas para esvaziar os corredores do Hospital Walfredo Gurgel.
A decisão foi tomada em resposta a um requerimento do Ministério Público do Estado do RN (MPRN) que busca garantir o cumprimento de um acordo extrajudicial homologado. O objetivo é assegurar o respeito à dignidade dos pacientes atualmente internados em macas nos corredores da unidade hospitalar.
O MPRN solicitou que a Sesap informe se a regulação da porta do pronto-socorro Clóvis Sarinho foi efetivada e se a Central de Acesso às Portas Hospitalares (CAPH) foi estruturada conforme o acordo, com o número adequado de médicos clínicos para atender a demanda.
Além disso, a secretaria deve esclarecer se atualizou os fluxos assistenciais das urgências clínicas e cirúrgicas, bem como se publicou portaria regulamentando o fluxo das urgências traumáticas. É também questionada a divulgação das mudanças de fluxo assistenciais para os gestores municipais e a sociedade em geral.
A Sesap ainda não se manifestou sobre o assunto até o momento desta publicação.
Foto: SindSaúde/RN
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