Primeiro repasse de agosto apresenta declínio de 23,56% e requer cautela na gestão dos recursos municipais. Novos coeficientes de distribuição influenciam cenário financeiro
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu um alerta na terça-feira (8.ago.2023) sobre a iminente diminuição no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo primeiro decêndio será transferido na quinta-feira (10.ago). A preocupante queda de 23,56%, já deflacionada, levanta sérias questões para os gestores municipais em todo o país.
O repasse inicial de agosto, composto pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente ao período de 20 a 30 de julho deste ano, indica um resultado nominal 20,32% inferior aos R$ 8,8 bilhões repassados durante o mesmo intervalo no ano anterior. A Confederação Nacional dos Municípios identificou que essa redução é atribuída principalmente à queda na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a um aumento de 56% nas restituições do IR, totalizando R$ 4,3 bilhões.
Uma análise dos repasses revela que apenas o mês de julho encerrou com uma queda de 8,63% em relação ao mesmo mês do ano passado, totalizando R$ 10,8 bilhões contra R$ 11,8 bilhões. Embora a arrecadação do FPM tenha mostrado um crescimento nominal de 3,83%, essa cifra se traduz em uma diminuição de 0,55% quando considerados os efeitos da inflação.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) informou que, desde julho, os gestores municipais estão lidando com novos coeficientes de distribuição estabelecidos pela Decisão Normativa 205/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU), em conformidade com a Lei Complementar 198/2023 e seguindo a determinação da arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Luciano Santos, presidente da Femurn, “a volatilidade do FPM em 2023, juntamente com a queda real dos recursos do Fundo, exige uma abordagem cautelosa dos gestores municipais na administração dos recursos. Isso inclui ações para controlar e reduzir as despesas variáveis, o que certamente se refletirá na continuidade eficaz dos serviços oferecidos.” A situação levanta questões críticas sobre o manejo financeiro das cidades diante desses desafios econômicos.
Foto: Demis Roussos/Arquivo
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