Executivo estadual enfrenta desafios financeiros que afetam servidores públicos
Os empréstimos consignados destinados aos servidores públicos do Rio Grande do Norte estão novamente em situação de suspensão, devido a atrasos nos repasses por parte do Governo Estadual às instituições financeiras. A suspensão desses empréstimos teve início em 20 de setembro deste ano, conforme confirmado pelo secretário de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier.
De acordo com o secretário, o governo planeja regularizar os pagamentos em atraso até 30 de outubro. Entretanto, não foi fornecida a informação sobre quais bancos suspenderam os empréstimos. Carlos Eduardo Xavier destacou que ao longo de dezembro, é esperada a repetição de suspensões e retomadas nos empréstimos devido ao atraso.
“Atualmente, enfrentamos um mês de atraso. O segundo mês vencerá em 30 de outubro, e faremos o pagamento até essa data. Além disso, até o dia 10 de novembro, pagaremos o mês que vencerá no final de outubro. Nesse ponto, os empréstimos consignados serão retomados”, declarou o secretário em entrevista à imprensa local.
Em setembro, o secretário de Fazenda do RN compareceu à Assembleia Legislativa para explicar a situação dos empréstimos consignados no estado. Na ocasião, Cadu Xavier assegurou o pagamento dos empréstimos, embora com alguns dias de atraso. Além disso, os deputados estaduais se disponibilizaram para solicitar ao Banco do Brasil uma extensão do prazo de pagamento por aproximadamente 10 dias.
Xavier explicou: “Desde junho, os pagamentos estão sendo feitos regularmente, mas o vencimento ocorre no dia 20, e estamos fazendo os repasses entre os dias 5 e 8 seguintes. Não se trata de apropriação pelo Estado, pois não há recursos disponíveis no dia 20. No entanto, estamos efetuando os pagamentos com um pequeno atraso. Mas quando o pagamento não é feito, o sistema do banco bloqueia a autorização para os consignados”.
Janeayre Souto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp-RN), considera que a falta de repasse dos consignados para os bancos é uma “apropriação indébita” por parte do governo. “É um absurdo que denunciamos constantemente e que pode ser caracterizado como apropriação indébita por parte dos gestores públicos. Os órgãos de controle devem intervir para coibir essas ações prejudiciais aos servidores, especialmente aqueles com salários mais baixos e alta defasagem salarial”.
Além disso, Souto mencionou que o governo “utiliza o dinheiro dos servidores para fins diversos e essa política não se restringe aos consignados, infelizmente. O governo segura intencionalmente a implementação de direitos garantidos no Plano de Carreira, como quinquênios, progressões e gratificações, usando esses recursos para manter a gestão pública”.
Os atrasos nos empréstimos consignados têm ocorrido com certa frequência nos últimos 12 meses no Rio Grande do Norte. Em maio deste ano, o secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, explicou na Assembleia Legislativa (ALRN) que os valores acordados com os bancos não foram pagos integralmente desde agosto de 2022. Os recursos passaram a ser usados para evitar atrasos nos salários dos servidores públicos.
A situação foi contornada no primeiro semestre por meio da venda da folha de pagamento dos servidores do RN para o Banco do Brasil por R$ 257 milhões. Na época, o Estado devia R$ 180 milhões aos bancos, sendo a maior parte, R$ 150 milhões, devida ao Banco do Brasil.
A prática de usar recursos provenientes da venda da folha para quitar empréstimos consignados também ocorreu no início da gestão anterior da governadora Fátima Bezerra (PT). Em agosto de 2019, a venda foi concluída por R$ 251 milhões, dos quais R$ 102 milhões foram utilizados para pagar uma dívida com o banco referente aos consignados. O restante dos fundos foi usado na época para quitar parte dos salários em atraso.
Foto: Demis Roussos/Arquivo/Assecom/Ilustração
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