Governo estuda alternativas para estimular emprego e renda após veto a prorrogação da desoneração
Em evento com empresários nesta terça-feira (28.nov.2023), o presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou que o Governo Federal voltará a cobrar imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Atualmente, essas compras são isentas.
A medida, que deve entrar em vigor em breve, é uma resposta às preocupações do setor varejista, que argumenta que as compras de produtos importados sem imposto de importação estão prejudicando a produção nacional e os empregos.
Segundo Alckmin, a volta do imposto de importação para compras até US$ 50 é uma medida “justa e necessária” para proteger a produção nacional e os empregos. “Precisamos dar condições para que as empresas brasileiras possam competir com as empresas estrangeiras”, disse.
A medida foi recebida com críticas por parte de entidades do setor de comércio eletrônico, que argumentam que ela irá encarecer os produtos importados e prejudicar os consumidores.
A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm) afirmou que a medida irá “aumentar o custo de vida dos brasileiros” e “prejudicar o acesso a produtos de qualidade”.
O presidente da Abcomm, Maurício Gasparini, disse que a medida é “um retrocesso” e que irá prejudicar o comércio eletrônico brasileiro. “O comércio eletrônico é um setor que está crescendo e gerando empregos”, disse Gasparini.
Além da volta do imposto de importação para compras até US$ 50, Alckmin também disse que o governo estuda uma nova proposta para a desoneração da folha de pagamento. A medida atual, que reduz a contribuição previdenciária de 17 setores produtivos, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada.
Alckmin afirmou que o governo está trabalhando em uma nova proposta que seja “justa e equilibrada” para todas as partes envolvidas. “Precisamos encontrar uma solução que seja boa para o setor produtivo, para os trabalhadores e para o governo”, disse.
A nova proposta para a desoneração da folha de pagamento deve ser discutida após a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional.
Foto: Cadu Gomes/VPR
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