Governo aponta perda de arrecadação e risco de colapso fiscal; oposição defende redução
O governo do Rio Grande do Norte sofreu uma derrota histórica na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (12.dez.2023). A oposição, com maioria na Casa, rejeitou o projeto de lei que manteria a alíquota básica do ICMS em 20% por tempo indeterminado.
Com isso, a alíquota do imposto, que incide sobre praticamente tudo o que é vendido no comércio, combustíveis, energia elétrica, entre outros produtos, voltará para 18% a partir de 1º de janeiro de 2024.
O governo tentou aprovar a proposta por duas vezes, mas não conseguiu os votos mínimos necessários. Na primeira tentativa, o projeto foi rejeitado na Comissão de Finanças da Assembleia, onde a oposição tem maioria. Na segunda tentativa, a bancada governista obstruiu a votação, mas não conseguiu impedir a derrota.
A derrota do governo é significativa, pois representa uma mudança de rumo na política tributária do Estado. O governo havia aumentado a alíquota do ICMS para 20% em 2023, mas a medida era temporária e previa o retorno para 18% em 2024.
A oposição argumentou que a manutenção da alíquota em 20% seria prejudicial à população, pois aumentaria o preço dos produtos e serviços. O governo, por sua vez, defendeu que a medida era necessária para evitar perdas significativas na arrecadação do Estado a partir de 2029, quando a Reforma Tributária nacional entrará em vigor.
A derrota do governo pode ter consequências significativas para o Estado. A perda de receita estimada é de R$ 700 milhões em 2024. O governo terá que tomar medidas para compensar essa perda, o que pode levar ao aumento de outros impostos ou ao corte de gastos públicos.
Em nota, o governo do RN lamentou a postura da oposição e agradeceu aos deputados que votaram a favor da manutenção da alíquota. A gestão afirmou que analisará medidas para manter a receita e diminuir o impacto da redução promovida pelos deputados de oposição.
Confira a nota do Governo do RN na íntegra:
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte considera que o resultado da votação de hoje (12) na Assembleia Legislativa não impõe derrota à gestão, mas sim ao Estado.
É essencial agradecer aos Deputados Estaduais que, conscientes do espírito público e da responsabilidade com a população, se mantiveram firmes em favor da manutenção do ICMS.
Ao mesmo tempo, lamentar a postura da oposição na Assembleia Legislativa, em parte composta por deputados que em outro momento foram a favor do aumento do imposto em até 27% para gasolina, telecomunicações e energia, e que agora votou pela redução da alíquota.
Na contramão do que tem ocorrido no país, onde 17 estados aumentaram o ICMS e os demais mantiveram o patamar atual, o Rio Grande do Norte será o único a reduzir a alíquota.
Os deputados oposicionistas são os responsáveis por uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024, condenando o futuro do Estado, colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária.
Distante da realidade, ignorando as dificuldades fiscais e financeiras históricas do Rio Grande do Norte, a oposição deixou prevalecer uma postura política desprovida do compromisso necessário à manutenção de serviços públicos essenciais à sociedade.
Com a responsabilidade e o compromisso inegociável com a população, caberá agora ao governo analisar medidas para manter a receita e diminuir o impacto da redução promovida pelos deputados de oposição.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
