Proposta inclui Orçamento Participativo e visa um desenvolvimento socioeconômico sustentável
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2025. A proposta foi elaborada pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e busca estabelecer as diretrizes econômicas e fiscais para o próximo ano, com foco em um orçamento que reflita as necessidades e prioridades do estado.
Um dos principais destaques do PLDO 2025 é a inclusão do RN Participativo, um mecanismo que destina no mínimo 0,7% da Receita Tributária Estadual para ações do Orçamento Participativo. Esse programa visa promover a gestão democrática, permitindo que a população tenha voz ativa na destinação dos recursos públicos.
A LDO 2025 prioriza setores essenciais como saúde, educação, infraestrutura, segurança e habitação. A secretária da SEPLAN, Virgínia Ferreira, ressaltou a importância da participação cidadã na formulação do orçamento, destacando que a inclusão do RN Participativo representa um avanço significativo na gestão democrática do estado.
O projeto também menciona o lançamento do programa “RN com a Gente”, que busca democratizar a alocação de recursos públicos e garantir que as necessidades da população sejam atendidas de forma mais eficaz. Além disso, a proposta prevê investimentos expressivos em projetos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa Minha Vida, que visam impulsionar o desenvolvimento econômico e social do estado.
O Rio Grande do Norte também se destaca na produção de energia renovável, sendo responsável por 30% da produção nacional de energia eólica. Este setor continua a receber atenção especial, com investimentos planejados para expandir ainda mais a capacidade de geração de energia limpa.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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