Sinsp-RN exige devolução de R$ 850 mil recebidos irregularmente por Maria do Socorro Batista
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN) está exigindo que a secretária estadual de Educação, Maria do Socorro Batista, devolva pelo menos R$ 850 mil em vencimentos recebidos indevidamente. As informações foram publicadas pelo jornal Tribuna do Norte.
A acusação refere-se à acumulação remuneratória de sua aposentadoria como professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), seu cargo de docente na Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e seu posto de secretária no governo de Fátima Bezerra (PT).
De acordo com o Sinsp-RN, se o governo não tomar providências contra o acúmulo de remuneração por parte da secretária, em julho o caso será levado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte. A denúncia foi exposta pela presidente do Sinsp-RN, Janeayre Souto, em sua página no Instagram, destacando que a Constituição Federal e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbem tal acumulação.
Os dados foram extraídos dos portais da transparência do Governo do Estado, da Uern e da Ufersa. Segundo o sindicato, a secretária recebe uma aposentadoria de R$ 26.478,31 da Uern, R$ 11.005,73 como professora da Ufersa e R$ 7.040,05 como secretária de Educação.
A Secretaria Estadual de Educação respondeu em nota, afirmando que não há ilicitude nos vencimentos recebidos por Socorro Batista. A nota explica que a acumulação do salário de professora da Ufersa com os proventos de aposentadoria da Uern é lícita conforme a Constituição Federal, e que Batista recebe 60% do valor total da função gratificada de representação, conforme estabelecido na legislação estadual.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
