Despesas com Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM) aumentam em ano eleitoral, com foco em consultoria e assessoria jurídica
Os vereadores de Natal já gastaram mais de R$ 3,1 milhões em verbas indenizatórias entre janeiro e junho deste ano, segundo dados do Portal da Transparência do Legislativo Municipal. Os dados foram divulgados pelo NOVO Notícias nesta segunda-feira (24.jun.2024).
O valor representa um aumento de 20% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o total foi de R$ 2,6 milhões. O ano eleitoral, com a intensificação das atividades parlamentares, parece ser um dos fatores que impulsionaram o crescimento das despesas.
No topo dos gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM) estão os vereadores Preto Aquino (Podemos), Antônio Peixoto (Republicanos) e Eribaldo Medeiros (Rede), que já utilizaram R$ 110 mil cada um das verbas indenizatórias.
A análise do Portal da Transparência da Câmara Municipal revela que a maior parte dos recursos da CEAPM está sendo destinada para custear serviços de consultoria e assessoria jurídica, com valores que variam entre R$ 11 mil e R$ 12 mil por vereador.
A Lei Municipal 6.457/2014 estabelece limites para cada tipo de despesa custeada com a CEAPM. Por exemplo, o aluguel de veículos, combustíveis, serviços de internet, telefonia e materiais de escritório não podem ultrapassar 15% da cota. Já os gastos com divulgação da atividade parlamentar, desde que não configurem promoção pessoal do parlamentar, ficam restritos a 20% do valor total.
TCE já recomendou cautela com gastos
Em 2021, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu uma recomendação ao Poder Legislativo Municipal para que se evite a indenização de despesas ordinárias e de caráter habitual pelos vereadores. O TCE também alertou para a necessidade de apresentação de notas fiscais detalhadas que comprovem a natureza dos serviços contratados.
Aumento na verba e na utilização
Entre 2018 e 2022, a cota parlamentar era de R$ 18 mil por vereador. A partir de 2023, o valor passou para R$ 22 mil. Apesar de não haver obrigação legal de utilizar toda a verba, na prática, os 24 vereadores de Natal têm superado o valor de R$ 21 mil mensais este ano. O presidente da Câmara, Ériko Jácome, por exemplo, já utilizou R$ 109 mil da CEAPM, figurando como o oitavo parlamentar com maior volume de gastos.
Câmara Municipal se defende
Procurada pelo NOVO NOTÍCIAS, a Câmara Municipal de Natal afirmou que os valores pagos em verbas indenizatórias são regulamentados por lei e baseados em normas da Câmara dos Deputados, além de atenderem às cautelares do TCE. A Casa ainda ressaltou que cada gabinete tem autonomia para gerir sua verba conforme suas necessidades, desde que os gastos sejam devidamente comprovados e estejam dentro das categorias permitidas pela lei.
Foto: Elpídio Júnior/Câmara de Natal/Ilustração
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