Juiz nega liminar a Maria do Socorro Batista em caso contra Sinsp-RN e presidente Janeayre Souto
A Justiça do Rio Grande do Norte decidiu que as provas apresentadas pela secretária estadual de Educação, Maria do Socorro Batista, não são suficientes em uma ação contra o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN) e a presidente Janeayre Souto. A secretária buscava uma liminar para remover publicações nas redes sociais do sindicato e da sindicalista sobre sua vida pessoal.
A decisão foi proferida na terça-feira (2.jul.2024) pelo juiz Jussier Barbalho Campos, do 8° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal. O conflito entre Maria do Socorro Batista e o Sinsp-RN não é recente. O sindicato já havia exigido a devolução de, pelo menos, R$ 850 mil em vencimentos recebidos a mais pela secretária, decorrentes da acumulação remuneratória com a aposentadoria de professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), docente titular da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e o cargo de secretária de Educação no governo de Fátima Bezerra (PT).
Janeayre Souto denunciou em sua página no Instagram a existência de três vencimentos públicos recebidos por Maria do Socorro Batista, prática proibida pela Constituição Federal e com decisão ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os valores denunciados são: aposentadoria de R$ 26.478,31 na Uern, mais R$ 11.005,73 como professora da Ufersa e R$ 7.040,05 como secretária de Educação.
Foto: João Gilberto/ALRN/Ilustração
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