Ação civil pública e audiência preliminar debatem a validade das licenças ambientais e os impactos nas comunidades tradicionais
A Juíza Federal Moniky Mayara, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, designou uma audiência preliminar para discutir a validade das licenças ambientais concedidas para a obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal. A audiência, marcada para a próxima segunda-feira (26.jul.2024), às 10h, no Laboratório de Inovação da JFRN, será restrita às partes envolvidas no processo. A ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), pede a anulação das licenças emitidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
A ação do MPF, assinada pelo procurador da República Daniel Fontenele Sampaio Cunha, foi apresentada um dia após o Idema liberar a licença de instalação e operação da obra, autorizando seu início imediato. O MPF argumenta que a obra de engorda não levou em consideração as comunidades tradicionais da região, que não foram consultadas previamente, conforme determina a legislação. O órgão alega que “há prejuízo às comunidades tradicionais situadas na localidade do empreendimento” e solicita, em caráter de urgência, a suspensão de qualquer intervenção na área e no entorno da Praia de Ponta Negra.
Além da suspensão das obras, o MPF requer que o Idema realize uma Consulta Livre, Prévia e Informada com as comunidades afetadas e condicione qualquer licenciamento ambiental ao cumprimento de medidas mitigatórias e compensatórias necessárias. A Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte também se manifestou, no dia 16 de julho, afirmando que não foi consultada ou notificada sobre a obra de engorda. A entidade solicitou ao Idema acesso ao processo relacionado ao projeto.
Foto: Ellison Alves/Visualhunt/Ilustração
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