Decreto municipal garante gratuidade nos dias de prova para candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio
A Prefeitura de Natal publicou, nesta quinta-feira (24.out.2024), o Decreto nº 13.222/2024, que garante a gratuidade no transporte coletivo urbano para estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2024. A medida será válida nos dias 3 e 10 de novembro, quando serão realizadas as provas, e abrange o período das 00h00 às 23h59 de cada um desses dias.
Segundo o decreto, os estudantes poderão utilizar o Sistema de Transporte Público de Passageiros por Ônibus (STPPO) gratuitamente mediante apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) ou do cartão de inscrição emitido pelo INEP. A gratuidade não se estende aos serviços de transporte opcional.
A medida visa assegurar que todos os candidatos possam se deslocar com tranquilidade nos dias de prova, independentemente de sua condição socioeconômica. Os custos operacionais dessa ação serão ressarcidos pelo município, conforme cálculos realizados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
Foto: Matheus Felipe/Ilustração
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