Projeto de lei do governo do RN propõe fim da isenção de IPVA para veículos elétricos

Projeto de lei do governo do RN propõe fim da isenção de IPVA para veículos elétricos

Medida prevê tributação gradual de carros elétricos e alteração na regra de isenção para veículos usados

Em resposta à crescente demanda de veículos elétricos no estado, o Governo do Rio Grande do Norte enviou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (6.nov.2024), um projeto de lei que propõe o fim da isenção de IPVA para veículos elétricos. A proposta estabelece uma aplicação gradual do imposto, começando em 0,5% no primeiro ano, com incremento anual até atingir 3%.

O projeto de lei também sugere que a isenção para veículos usados, atualmente válida para carros com mais de 10 anos, passe a ser concedida apenas para aqueles com mais de 15 anos de uso. A Secretaria da Fazenda estima que, se aprovada, a medida gerará um incremento de R$ 72 milhões na arrecadação a partir de 2025, distribuídos entre IPVA de veículos elétricos e a ampliação do prazo para isenção de veículos usados.

Segundo a Sefaz, a legislação atual, que concede isenção de IPVA para elétricos, foi criada em um cenário onde essa categoria de veículos era praticamente inexistente. Em 2024, o número de veículos elétricos em circulação aumentou significativamente, gerando uma lacuna fiscal que o governo busca ajustar com as novas medidas.

Foto: Daniel Senna/GOVBA/Ilustração

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