Revisão moderniza regras para construções e inclui novas exigências de acessibilidade e sustentabilidade
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (5.dez.2024), em segunda discussão, o novo Código de Obras e Edificações da cidade. O documento, que não passava por uma atualização geral desde 2004, traz mudanças importantes para projetos, licenciamento, construções e manutenção de edificações na capital potiguar.
A proposta, enviada pela Prefeitura de Natal, recebeu nove emendas durante sua tramitação. Após a aprovação pelos vereadores, o texto segue para sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), que poderá vetar ou sancionar integralmente as alterações.
Entre as principais mudanças estão a inclusão de exigências de sustentabilidade, como o uso de energias renováveis e a reutilização de água, além de novas regras de acessibilidade. “Essas mudanças foram alinhadas ao Plano Diretor, sancionado em 2022, visando à modernização e ao desenvolvimento sustentável da cidade”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita.
Durante a sessão, a vereadora Nina Souza (União Brasil), que presidiu os trabalhos, destacou a importância da atualização. “A cidade muda com o tempo, e suas leis precisam acompanhar essas transformações para garantir o ordenamento urbano e a segurança jurídica para o setor de construção”, afirmou.
Dentre as emendas aprovadas, quatro foram propostas pelo vereador Tércio Tinoco (União Brasil) e focam na ampliação de acessibilidade, incluindo áreas destinadas a funcionários de microempresas e pequenas empresas. Já o vereador Daniel Valença (PT) propôs uma emenda que monitora irregularidades em projetos licenciados por autodeclaração, uma modalidade incluída no novo Código.
Apesar das inovações, o projeto enfrentou críticas. “O Código aprovado flexibiliza regras essenciais para a coletividade, priorizando interesses econômicos sobre o bem-estar social”, pontuou Daniel Valença.
Foto: Francisco de Assis/CamNat/Ilustração
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