Decisão de Dino sobre emendas gera reação de parlamentares e pode atrasar aprovação do Orçamento de 2025

Decisão de Dino sobre emendas gera reação de parlamentares e pode atrasar aprovação do Orçamento de 2025

STF suspende emendas de comissão e congela R$ 4,2 bilhões do orçamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu na segunda-feira (23.dez.2024) o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão. A decisão afeta diretamente a distribuição de recursos e provoca reação de deputados e senadores.

Parlamentares reagem à suspensão

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, afirmou que a medida prejudica o Parlamento e pode atrasar a votação do Orçamento, prevista agora para fevereiro ou março. A decisão atinge 17 líderes de bancadas que haviam indicado as emendas.

Motivo da suspensão

Segundo Dino, as emendas foram apadrinhadas por líderes partidários, dificultando a identificação dos parlamentares autores das indicações, em desacordo com decisões anteriores do STF sobre transparência e rastreabilidade.

Inquérito da Polícia FederalO ministro também determinou a abertura de um inquérito da Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades na distribuição das emendas. A medida ocorre em meio às investigações da Operação Overclean, que flagrou dinheiro vivo em um jatinho de Salvador para Brasília.

Impacto no orçamento e governabilidade

Deputados afirmaram que a suspensão pode comprometer a governabilidade do presidente Lula, uma vez que as emendas são instrumento de negociação política. Parte dos parlamentares apoia Dino, enquanto outros defendem uma reação política para reverter a decisão.

Próximos passos do Congresso

A Câmara dos Deputados deve apresentar, em cinco dias, atas das reuniões das comissões que aprovaram as emendas. A decisão também determina a criação de contas específicas para receber recursos, como solução provisória até migração para a plataforma Transferegov.br.

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

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