Justiça cassa mandatos em Francisco Dantas por irregularidades; Prefeito e vice são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou, na última quinta-feira (9.jan.2025), os mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Francisco Dantas, no Alto Oeste potiguar. A decisão foi motivada por acusações de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. O juiz Edilson Chaves de Freitas, da 40ª Zona Eleitoral, também declarou a inelegibilidade dos dois por oito anos.
Apesar da sentença, José Adolfo da Silveira Neto (Pode) e Lizandra Maria Correia de Oliveira (MDB) permanecem nos cargos até que o processo seja julgado em segunda instância.
Acusações contra a chapa
As principais irregularidades apontadas foram:
- Aumento de despesas: Contratação de servidores temporários gerou acréscimo de 39,07% nas despesas entre janeiro e agosto de 2024, comparado ao mesmo período de 2023.
- Contratações irregulares: Admissão de funcionários temporários sem processo seletivo, superando o número de servidores efetivos.
- Uso político de servidores: Emprego de servidores para promoção eleitoral, inclusive durante o expediente e com uso de bens públicos.
- Falta de documentação: Não apresentação de documentos exigidos, reforçando indícios de irregularidades.
Defesa do prefeito
José Adolfo e Lizandra argumentaram que as contratações foram necessárias para implementar ensino em tempo integral e que o aumento nas despesas se deveu a reajustes do salário-mínimo e do piso do magistério. Negaram qualquer motivação eleitoral e atribuíram as acusações a interesses políticos.
Decisão Judicial
Após analisar depoimentos e documentos, o juiz concluiu que:
- Houve coação e uso eleitoral de servidores.
- Contratações não seguiram critérios legais e ultrapassaram necessidades temporárias.
- Recursos públicos foram empregados de forma irregular para beneficiar a candidatura.
Com base nas evidências, foram determinados:
- Cassação dos diplomas de prefeito e vice-prefeita.
- Declaração de inelegibilidade por oito anos.
Prefeito pretende recorrer
José Adolfo afirmou que tomou conhecimento da decisão pela imprensa e está avaliando os pontos da ação para apresentar recurso. O prefeito negou as acusações e alegou que os gastos do município estão abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
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