Ministério Público requer vistoria do Idema e questiona responsabilidade do Ibama na fiscalização ambiental
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) uma vistoria in loco para avaliar alagamentos e outras questões relacionadas à obra de drenagem e aterro hidráulico (engorda) da Praia de Ponta Negra, em Natal.
A solicitação, feita por meio de ofício expedido nesta quarta-feira (15.jan.2025), dá ao Idema o prazo de dez dias para apresentar uma resposta. O pedido ocorre após relatos de alagamento em trechos da obra devido a fortes chuvas na região.
Laudo técnico indica problemas na obra
Em outubro de 2024, a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) do MPF elaborou um laudo técnico apontando problemas na obra. Segundo o documento, a drenagem de águas pluviais, essencial para o aterro hidráulico, apresenta falhas que precisam ser corrigidas.
Entre as questões levantadas está a ausência de adequações na drenagem do trecho entre o Morro do Careca e o dissipador de energia mais próximo, área de notável relevância devido à erosão costeira e ao status de cartão-postal da região.
O laudo também revelou divergências nas dimensões dos dissipadores existentes, que precisam ser ajustadas para garantir a eficácia do projeto.
Falta de fiscalização
De acordo com o MPF, a fiscalização da obra deveria ser responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), uma vez que a área pertence à União. Entretanto, por meio de um acordo de cooperação técnica firmado em 2023, o Ibama transferiu ao Idema a competência de fiscalizar e licenciar a dragagem.
A insuficiência de recursos técnicos do Idema e decisões judiciais de órgãos considerados não competentes comprometeram o acompanhamento das obras. Atualmente, a engorda é realizada com areia proveniente de uma jazida que não recebeu o devido licenciamento ambiental.
Ação civil pública
Em outubro de 2024, o MPF ajuizou uma ação civil pública solicitando que a fiscalização volte a ser conduzida pelo Ibama. No entanto, até o momento, o pedido de liminar não foi analisado pela Justiça Federal.
Enquanto isso, o Idema declarou que o trecho de retirada de sedimentos utilizado atualmente não integra a área prevista no acordo de cooperação. Com essa indefinição, as obras seguem, ampliando os possíveis danos à fauna e à flora marinha.
Prazos e próximos passos
O MPF destacou que a vistoria solicitada ao Idema é fundamental para um acompanhamento imediato da obra. O órgão aguarda a resposta dentro do prazo estipulado e segue monitorando a situação até que a Justiça defina a quem cabe a responsabilidade de fiscalização.
Foto: Emanuel Amaral/Abraão Júnior/Prefeitura de Natal / Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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