Reajuste da alíquota pode elevar custos para consumidores e setores produtivos, com reflexos na inflação e no poder de compra dos potiguares
A partir da próxima quinta-feira (20.mar.2025), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte terá sua alíquota modal aumentada de 18% para 20%, conforme estabelecido pelo Decreto nº 34.284, de dezembro de 2024. A mudança deve impactar diretamente o bolso dos consumidores, especialmente nos setores de energia elétrica e combustíveis, que são os mais afetados pela alta tributária.
Em entrevista à imprensa local entidades produtivas do estado, como a Federação das Indústrias do RN (Fiern) e a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), manifestaram preocupação com os reflexos do reajuste. O aumento pode gerar redução no consumo, perda de competitividade e queda nos investimentos. O RN já é o último estado do Nordeste em competitividade e o 24º do Brasil, segundo rankings nacionais, e o aumento de impostos é visto como uma medida que não resolve problemas fiscais estruturais.
No setor agropecuário, insumos e produtos utilizados na produção ficarão mais caros, o que deve encarecer os preços para o consumidor final. Isso pode reduzir a demanda, a produção e as vendas, pressionando a rentabilidade dos produtores e afetando a cadeia produtiva como um todo.
Impactos nos combustíveis e energia
Combustíveis e energia elétrica são os setores que mais sentirão o aumento do ICMS, já que não contam com incentivos fiscais. Além do reajuste do imposto, a regulação de preços pela Petrobras também influenciará nos custos dos combustíveis. Para outros setores, os impactos são mais difíceis de mensurar, pois o RN é um estado altamente dependente de importações, e os preços finais dependem do ICMS de outras unidades federativas.
O Proedi (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN) manterá seus benefícios fiscais para a indústria, mas o varejo, que não possui os mesmos incentivos do atacado, também sentirá o aumento.
Reações dos consumidores e setor produtivo
Para a população, o aumento do ICMS chega em um momento delicado, com inflação elevada, especialmente nos alimentos. Muitos consumidores têm adaptado seus hábitos para reduzir custos, como optar por combustíveis alternativos e cortar gastos com itens básicos. A insatisfação é geral, já que os preços de produtos e serviços essenciais já estão altos, e o reajuste tende a agravar a situação.
Posicionamento das entidades
As entidades do setor produtivo reforçaram seu posicionamento contrário ao aumento do ICMS. A Faern afirmou que a medida impacta negativamente toda a sociedade, enquanto a Fecomércio-RN defendeu a busca por alternativas que atenuem os efeitos do ajuste fiscal sem penalizar comerciantes e consumidores. A Fiern destacou que a manutenção da alíquota em 18% seria um diferencial competitivo para o RN, considerando a fragilidade da infraestrutura e do ambiente de negócios no estado.
Objetivos do governo
O governo do RN estima arrecadar R$ 7,4 bilhões com o ICMS em 2025, o que representaria 32,35% da receita própria estadual. Desse montante, 25% serão destinados aos municípios potiguares. O aumento é visto como essencial para equilibrar as contas públicas e garantir a revisão salarial anual aprovada em 2023.
No entanto, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) publicado em janeiro de 2024 revelou que a folha de pagamento do estado já compromete 57,56% da Receita Corrente Líquida (RCL), superando em 8,56 pontos o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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