Projeto de Lei Complementar do Executivo propõe reposição inflacionária de quase três anos; vereadores destacam compromisso com funcionalismo
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (16.abr.2025) o regime de urgência para análise do Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, que propõe um reajuste salarial de 12,88% para os servidores públicos municipais. O índice foi calculado com base na inflação acumulada entre maio de 2022 e fevereiro de 2025 e consta na Mensagem nº 052/2025 enviada pelo Executivo municipal.
Durante a sessão, o vereador Aldo Clemente (PSDB) destacou que a medida reconhece o trabalho dos servidores e representa um avanço na valorização do funcionalismo.
“Esse aumento de 12,88% beneficia quem faz o serviço público acontecer. É um compromisso do prefeito Paulinho Freire (União Brasil) com a cidade e com os trabalhadores. Em pouco mais de 100 dias, ele tem mostrado a que veio”, afirmou Clemente.
Sinsenat acompanha votação e defende novas pautas
O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat) acompanhou a votação e se manifestou por meio do dirigente Jota Neto, que reconheceu a importância do reajuste, mas lembrou que ainda existem demandas antigas a serem resolvidas.
“O plano de cargos foi criado em 1992, mas só implantado em 2010, com muitos problemas. Desde 2022, conseguimos iniciar a correção dessas distorções. Este reajuste linear ajuda a equilibrar as perdas inflacionárias recentes, mas seguimos lutando por mais avanços”, declarou.
O projeto de reajuste ainda será analisado em novas sessões antes de sua aprovação final. Caso o texto seja mantido como enviado pelo Executivo, o pagamento do novo valor poderá ser implementado nos próximos meses, respeitando o cronograma orçamentário da Prefeitura.
Outros projetos também foram votados
Além da proposta de reajuste, os parlamentares analisaram outras matérias. Entre elas, foi aprovada, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 555/2021, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), que obriga a URBANA (Companhia de Serviços Urbanos de Natal) a doar 30% dos pneus usados recolhidos na cidade para fins sociais e ambientais.
Segundo o vereador, a medida visa estimular o reaproveitamento de materiais e fomentar a sustentabilidade em comunidades locais.
“É um projeto simples, mas de grande importância para os artistas, artesãos e para o meio ambiente. Eu mesmo sou artesão e sei como o reaproveitamento dos pneus pode gerar arte, renda e contribuir com a sustentabilidade. Agradeço aos colegas vereadores pela aprovação”, disse Eribaldo.
A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser enviada para sanção do prefeito.
Foto: Francisco de Assis/Câmara de Natal
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