Homenagem havia sido anulada por decisão judicial e retorna após nova votação em comissão
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal aprovou pela segunda vez o projeto de concessão do título de cidadão natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A nova votação aconteceu nesta segunda-feira (19.mai.2025), com aprovação da maioria dos parlamentares presentes, apesar de cinco votos contrários.
A proposição foi apresentada pelo vereador Subtenente Eliabe (PL), que justificou o projeto com base nas ações do governo Bolsonaro que, segundo ele, trouxeram benefícios ao município de Natal e ao Estado do Rio Grande do Norte. O parlamentar citou investimentos em infraestrutura urbana, segurança pública, turismo e desoneração tributária como argumentos para a homenagem.
Entre os pontos destacados estão a ampliação da BR-304, projetos de saneamento básico, revitalização da orla de Ponta Negra e melhorias no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves. De acordo com o vereador, essas ações contribuíram para o desenvolvimento da economia local e o fortalecimento do setor turístico.
Homenagem já havia sido aprovada e anulada
A primeira aprovação do título ocorreu em 10 de abril, em regime de urgência. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia seguinte, com previsão de entrega da homenagem durante uma visita de Bolsonaro ao interior do Estado. No entanto, o ex-presidente precisou ser internado em Natal por problemas de saúde, e a cerimônia não foi realizada.
Em 14 de maio, o DOM publicou a anulação da concessão da honraria. A decisão foi determinada pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que acatou mandado de segurança impetrado pela vereadora Samanda Alves (PT). A parlamentar alegou que foi impedida de analisar o projeto antes da votação e requereu vistas ao processo.
A Justiça reconheceu a irregularidade no trâmite do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, garantindo à vereadora o direito de acesso aos autos e invalidando a votação anterior. Com isso, o decreto publicado anteriormente perdeu efeito.
Nova tramitação e aprovação
Após o retorno do projeto à Comissão de Educação, o processo seguiu novo trâmite e foi reapreciado nesta segunda-feira (19.mai). Com a aprovação, o texto segue agora para o plenário da Câmara de Natal, onde deverá ser votado pelos demais vereadores em data ainda a ser definida.
A proposta segue gerando repercussão política dentro e fora da Câmara Municipal. Setores da oposição alegam que a honraria é de natureza política e contestam a legalidade do processo legislativo anterior. Já apoiadores de Bolsonaro defendem que a homenagem reconhece investimentos realizados durante seu mandato.
A nova votação ocorre em meio ao acirramento do debate político local e nacional, com Jair Bolsonaro ainda sendo figura central em discussões partidárias mesmo após o fim de seu mandato.
Foto: Alan Santos/PR
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